Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 3000124-38.2025.8.06.0122 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 3000124-38.2025.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/05/2025

03/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 11:56

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144405495

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FAGNER AFONSO DO NASCIMENTO REQUERIDO: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE ANAUA, CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE MAURITI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000124-38.2025.8.06.0122 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Vistos. Trata-se de uma Ação de Restauração de Registro Civil c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por FAGNER AFONSO DO NASCIMENTO, pelos fundamentos expostos na inicial. Decisão inicial indeferindo a tutela antecipada e determinando que seja oficiado ao cartório solicitando informação sobre a existência do registro, ID: 133489046. Ofício de ID: 134657736, em que o Cartório informou que foi encontrado o registro do autor. Com vista, o(a) representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito sem apreciação do mérito pela perda do objeto, parecer ID: 134657736. É o breve RELATO. DECIDO. O fato do Cartório ter informado ter encontrado o registro, verifica-se a perda superveniente do objeto da ação, ausência de interesse processual, devendo o feito ser extinto. Assim sendo, resta-me, unicamente, extinguir o feito sem julgamento de mérito. Por todo o exposto, com base no ART. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem julgamento de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144405495

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144405495

03/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 04:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:58

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 13:24

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 15:07

—

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 30/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144405495

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144405495

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144405495

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/02/2025 23:59.

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