Procedimento Comum Cível 3000098-87.2025.8.06.0171 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000098-87.2025.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2025, 13:33

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159276468

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159276468

06/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159276468

05/06/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 11:21

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144571847

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, em face do MUNICÍPIO DE TAUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001-47, com endereço na Rua Setúbal da Paixão, nº 06, Planalto dos Colibris, Tauá/CE, CEP: 63.660-000, ambas partes devidamente qualificadas na inicial. 1) Recebo a petição inicial e seus documentos (id. 132067268 e ss), pois preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do CPC. 3) Em razão de não vislumbrar a possibilidade de acordo nos presentes autos, deixo de encaminhá-los ao CEJUSC, conforme requerido pela parte autora na exordial. 4) Cite-se a promovida para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Se a parte ré não oferecer contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 5) Após, intime-se a parte autora, através de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144571847

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144571847

03/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:40

Decisão

•03/04/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, em face do MUNICÍPIO DE TAUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001-47, com endereço na Rua Setúbal da Paixão, nº 06, Planalto dos Colibris, Tauá/CE, CEP: 63.660-000, ambas partes devidamente qualificadas na inicial. 1) Recebo a petição inicial e seus documentos (id. 132067268 e ss), pois preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do CPC. 3) Em razão de não vislumbrar a possibilidade de acordo nos presentes autos, deixo de encaminhá-los ao CEJUSC, conforme requerido pela parte autora na exordial. 4) Cite-se a promovida para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Se a parte ré não oferecer contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 5) Após, intime-se a parte autora, através de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Réplica

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159276468

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159276468

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159276468

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contestação

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144571847

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144571847

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144571847

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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