Inventário 0006604-55.2019.8.06.0167 - TJCE

Inventário 0006604-55.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 60050-255, Fone: 85 3108-1749, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0006604-55.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE GERARDO ARACATY SILVAEndereço: desconhecidoNome: MARCOS AURELIO SOUZA E SILVAEndereço: Rua Padre Fialho, 33, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-330Nome: RENATA E SILVA PONTESEndereço: Rua Tarcisio Mota, 955, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62032-180Nome: SILVANA MARIA SILVA ROCHAEndereço: desconhecidoNome: MARCELO PONTES E SILVAEndereço: Rua Dona Maria Tomasia, 88, Terreo, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-230Nome: FERNANDA PONTES E SILVA MELOEndereço: Rua Maria Tomazia, 88, Altos, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-230Nome: IZABEL CRISTINA DE CARVALHO PONTESEndereço: Rua Maria Tomazia, 88, Terreo, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-230 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA LUZANIRA SOUSA SILVAEndereço: desconhecidoNome: GERARDO ARACATY SILVAEndereço: Rua Coronel Diogo Gomes, 305, - até 399/400, Alto da Brasilia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-610 SENTENÇA Trata-se do inventário dos bens deixados pelos falecidos Maria Luzanira Sousa Silva e Gerardo Aracaty Silva, ajuizado por José Gerardo Aracaty Silva e Silvana Maria Silva Rocha, todos devidamente qualificados aos autos. Através do despacho de ID 141200950 o herdeiro Marcos Aurélio Souza e Silva foi nomeado inventariante. O inventariante apresentou suas declarações em manifestações de ID 141201139. Em saneamento do feito, este juizo determinou, através do despacho de ID nº 141201147, a juntada de demais documentações necessárias ao desenvolvimento regular do feito. Devidamente intimado, o inventariante peticionou em ID nº 141201151, pugnando pelo arquivamento do feito. Eis o necessário a relatar. Decido. Compulsando os autos, constata-se que o feito está tramitando desde 2019 e que devidamente intimado para promover diligência necessárias aos prosseguimento do feito, o inventariante não o fez, pugnando, pois, pelo seu arquivamento/ sobrestamento, para posterior arquivamento. No entanto, contraproducente seria tal medida. Além disso, nos vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 313 do NCPC. Outrossim, o inventariante não indica data específica para disponibilidade da documentação pendente e necessária a continuidade do feito. ISTO POSTO, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil/2015, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura eletrônica. Janayna Marques de Oliveira e Silva Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERARDO ARACATY SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GERARDO ARACATY SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SOUZA E SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA E SILVA PONTES em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA MARIA SILVA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PONTES E SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES E SILVA MELO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE CARVALHO PONTES em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUZANIRA SOUSA SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERARDO ARACATY SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE CARVALHO PONTES em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUZANIRA SOUSA SILVA em 02/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(23)