Procedimento Comum Cível 0052412-33.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FABIO ANTONIO ZUNTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 24800·CPF·Representa: Autor

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES

OAB/CE 22960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186890991

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186890991

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186890991

15/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO ZUNTINI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de KATHIA LILIANE DA CUNHA RIBEIRO ZUNTINI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 22:02

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/12/2025, 19:44

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/12/2025, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182914990

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182914990

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182914990

17/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186890991

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186890991

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186890991

15/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO ZUNTINI em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:22

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 14:55

13/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de KATHIA LILIANE DA CUNHA RIBEIRO ZUNTINI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 22:02

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/12/2025, 19:44

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/12/2025, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182914990

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182914990

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182914990

17/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

16/11/2025, 11:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2025, 15:11

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 174649271

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 174649271

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174649271

01/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:18

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/10/2025, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 23:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 17:14

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:38

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/08/2025, 09:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166943069

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166943069

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166943069

05/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2025, 16:48

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142670459

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REU: FABIO ANTONIO ZUNTINI DESPACHO Em razão do seu comparecimento voluntário, fica sem efeito o despacho que determinou a citação do promovido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0052412-33.2021.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Quitação] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se a parte promovente para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142670459

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142670459

03/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:49

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:20

Mov. [64] - Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:38

Mov. [63] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 11:37

Mov. [62] - Certidão emitida

06/09/2024, 15:07

Mov. [61] - Ofício

06/09/2024, 15:03

Mov. [60] - Certidão emitida

24/07/2024, 17:58

Mov. [59] - Ofício

24/07/2024, 17:49

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2024 atraves da guia n 064.1010759-28 no valor de 218,86

07/06/2024, 10:13

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1010759-28 - Custas Intermediarias

04/06/2024, 15:15

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

21/05/2024, 10:01

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 02:25

Mov. [54] - Certidão emitida

16/05/2024, 14:25

Mov. [53] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração | Pelo exposto, recebo os embargos de declaracao das fls. 179/184 para negar-lhes provimento. Intime-se, observando a interrupcao do prazo recursal. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos a ela correlatos.

28/04/2024, 22:37

Mov. [52] - Concluso para Despacho

23/10/2023, 16:00

Mov. [51] - Certidão emitida

23/10/2023, 15:59

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

23/10/2023, 15:57

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01832195-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 10:36

23/08/2023, 10:48

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 12:08

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830505-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/08/2023 13:43

11/08/2023, 05:43

Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0052412-33.2021.8.06.0064/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Quitacao

11/08/2023, 05:43

Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

11/08/2023, 05:43

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830503-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/08/2023 13:37

11/08/2023, 05:43

Mov. [43] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 16:45

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01839755-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/09/2022 15:58

29/09/2022, 16:04

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

29/08/2022, 14:46

Mov. [40] - Certidão emitida

11/08/2022, 13:49

Mov. [39] - Carta Precatória/Rogatória

11/08/2022, 13:49

Mov. [37] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR565591606BO Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Fabio Antonio Zuntini Diligencia : 06/06/2022

12/07/2022, 09:45

Mov. [38] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR565595554BO Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Fabio Antonio Zuntini Diligencia : 23/06/2022

12/07/2022, 09:45

Mov. [36] - Certidão emitida

12/07/2022, 09:45

Mov. [35] - Certidão emitida

12/07/2022, 09:43

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2022, 09:40

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2022, 09:40

Mov. [32] - Documento

12/07/2022, 09:40

Mov. [31] - Certidão emitida

12/07/2022, 09:40

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória

15/06/2022, 17:23

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 09:00

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01823505-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/06/2022 15:13

10/06/2022, 15:32

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 13:29

Mov. [26] - Certidão emitida

07/06/2022, 09:14

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01822200-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/06/2022 14:58

02/06/2022, 15:30

Mov. [24] - Expedição de Carta

02/06/2022, 10:11

Mov. [23] - Certidão emitida

24/05/2022, 08:12

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01818403-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/05/2022 08:38

12/05/2022, 09:01

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837

05/05/2022, 21:59

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 02:01

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 02:01

Mov. [18] - Expedição de Carta

03/05/2022, 17:08

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 17:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 17:02

Mov. [15] - Certidão emitida

12/04/2022, 11:00

Mov. [14] - Ofício

12/04/2022, 11:00

Mov. [13] - Documento

21/03/2022, 10:19

Mov. [12] - Certidão emitida

21/03/2022, 10:19

Mov. [11] - Expedição de Ofício

14/02/2022, 16:12

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 20:03

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685

30/08/2021, 20:46

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 11:53

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 09:40

Mov. [6] - Conclusão

17/08/2021, 14:56

Mov. [5] - Certidão emitida

17/08/2021, 14:55

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00327761-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/08/2021 09:29

09/08/2021, 09:45

Mov. [3] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 08:49

Mov. [2] - Conclusão

20/05/2021, 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2021, 15:00

Sentença

•16/11/2025, 11:01

Despacho

•19/09/2025, 23:07

Decisão

•01/08/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 12:24

Despacho

•30/03/2025, 11:56

Interlocutória

•28/04/2024, 22:37

Interlocutória

•14/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:07

Interlocutória

•03/02/2022, 20:03

Interlocutória

•20/07/2021, 08:49