Usucapião 0003827-07.2015.8.06.0113 - TJCE

Usucapião 0003827-07.2015.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184601995

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184601995

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184601995

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184601995

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184601995

10/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184601995

10/12/2025, 08:25

Processo Reativado

10/12/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:44

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:14

Juntada de #Não preenchido#

03/11/2025, 10:28

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Facundo Leite Neto - Apelado: José Alves Bezerra - Apelada: Vicência Maria Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Verifico que a parte recorrente solicitou, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita em grau recursal e a dispensa, por consequência, do recolhimento do preparo. Entendo que a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado investigar a situação do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstrem a capacidade de custeio das despesas processuais (STJ,AgRg. no AREsp. 136.756/MS, Ministra Maria Isabel Galloti, 4ª Turma). Dessa forma, determino a intimação da apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a insuficiência de recursos alegada por meio de apresentação de inscrição no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou declaração de imposto de renda dos últimos três anos e extratos bancários, sob pena de deserção. Caso prefira, recolha o preparo em dobro no mesmo prazo. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator - Advs: Maria Gilberfânia Beserra Palácio (OAB: 25634/CE) - Jeane da Silva Ferreira (OAB: 17002B/CE) Nº 0003827-07.2015.8.06.0113 - Apelação Cível - Jucás -

04/04/2025, 00:00

Mov. [181] - Recurso Eletrônico

31/10/2022, 11:13

Mov. [180] - Certidão emitida

31/10/2022, 11:10

Mov. [179] - Expedição de Ofício

31/10/2022, 11:08

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 08:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 16:18

—

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184601995

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184601995

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184601995

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184601995

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184601995

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184601995

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de #Não preenchido#

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [181] - Recurso Eletrônico

Mov. [180] - Certidão emitida

Mov. [179] - Expedição de Ofício

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