Procedimento Comum Cível 0050600-64.2021.8.06.0125 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050600-64.2021.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:43

Juntada de despacho

22/09/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050600-64.2021.8.06.0125. APELANTE: MARIA ADRIANA MORAIS DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS REJEITADAS. PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. INAPLICABILI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO FORMATO HÍBRIDO, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 10:43

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 15:17

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:42

Mov. [21] - Concluso para Sentença

17/11/2022, 23:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 16:32

DESPACHO

•15/06/2023, 00:46

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