Apelação / Remessa Necessária 0250606-71.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de julgamento (outros)

29/08/2024, 06:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 10/07/2024

02/08/2024, 16:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12627877

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12627877

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627877

15/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.915.268/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12394839

21/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de certidão de julgamento (outros)

29/08/2024, 06:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 10/07/2024

02/08/2024, 16:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 20:41

DESPACHO

•29/02/2024, 14:34

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12627877

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12627877

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627877

15/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.915.268/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12394839

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12394839

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12394839

17/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7500335

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7500335

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7500335

11/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 19/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:55

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.915.268/0001-30 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2023, 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2023, 14:07

Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2023. Documento: 7342443

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 7342443

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Adiado

05/07/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 08:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 12:20

DESPACHO

•12/06/2023, 18:09

DESPACHO

•30/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 15:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2022, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 16:36