Tutela Cautelar Antecedente 3017084-44.2025.8.06.0001 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 3017084-44.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3017084-44.2025.8.06.0001. REQUERENTE: INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO FORCA JOVEM REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE KARATE, FEDERACAO ESPIRITOSANTENSE DE KARATE DESPACHO Na análise de prevenção com o processo nº 3017027-26.2025.8.06.0001, observo que as demandas são idênticas, a primeira foi extinta por desistência em 17/03/2025 a teor do disposto no artigo 55, § 1º do CPC, o que atrai prevenção para evitar burla ao sorteio. Em razão disso, passo a analisar o feito. Cuida de ação cautelar com pedido de tutela de urgência ajuizada por Instituto Cultural e Esportivo Força Jovem contra Confederação Brasileira de Karatê e Federação Espírito-Santense de Karatê que objetiva tutela de urgência para suspender, de imediato, a realização da Assembleia Geral Ordinária e Eletiva da FEK, prevista para o dia 15 de março de 2025, às 09h00, até que sejam sanadas as irregularidades e, no mérito, a total procedência da demanda, para declarar que o Edital de Convocação da Assembleia geral Ordinária e Eletiva da Federação Espírito Santense de Karatê (FEK) está eivado de vícios, por não ter atendido as normas previstas no Estatuto da FEK e contrariado a legislação pátria, devendo a Confederação realizar novas eleições atendendo a todos os requisitos para tanto. Alternativamente, formulou pedido para caso o pleito de antecipação de tutela de urgência não fosse eficaz e em virtude de ser declarado que o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Eletiva da Federação Espírito Santense De Karate (FEK) está eivado de vícios, que também seja reconhecido como nulo todos os atos praticados em virtude dele, devendo, mesmo assim, serem realizadas novas eleições, agora atendendo a todos os requisitos legais e estatutários. Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, uma vez que perdeu o objeto em virtude de a data prevista para assembleia que se pretendia suspender ter sido superada. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Processo (s) Apenso (s): [3017027-26.2025.8.06.0001] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Assembléia] intime-se o autor para indicar se ainda persiste interesse na ação e recolher custas em 15 dias, sob pena de extinção. Fortaleza/CE, 17 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

04/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO COSTA em 29/07/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163406527

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163406527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163406527

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO COSTA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO COSTA em 02/05/2025 23:59.

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