Execução de Título Extrajudicial 3019161-26.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.729,66

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFIO ATENAS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DE SALES ANDRADE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193178734

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193178734

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193178734

23/02/2026, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 17:56

Juntada de certidão judicial

19/02/2026, 16:57

Juntada de comunicação

19/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177440089

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177440089

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177440089

09/10/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 10:24

Juntada de certidão judicial

02/07/2025, 14:53

Juntada de comunicação

27/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193178734

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193178734

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193178734

23/02/2026, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 17:56

Juntada de certidão judicial

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:56

Decisão

•19/02/2026, 16:57

19/02/2026, 16:57

Juntada de comunicação

19/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177440089

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177440089

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177440089

09/10/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 10:24

Juntada de certidão judicial

02/07/2025, 14:53

Juntada de comunicação

27/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2025, 11:05

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142458752

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3019161-26.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFIO ATENASPOLO PASSIVO: JOSE MARIA DE SALES ANDRADE FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O pedido de extinção do feito de ID 142499678 não é passível de homologação sem antes abrir vista para a parte autora de ID 142412277. Inobstante o peticionante ser o mesmo autoral, as petições divergem na indicação de se representante legal. Assim, prosseguindo-se no feito, tem-se que a parte autora, através do síndico indicado na exordial, requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142458752

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142458752

03/04/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/03/2025, 05:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 19:14

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 14:47

Decisão

•19/02/2026, 16:57

Decisão

•08/10/2025, 10:24

Decisão

•02/07/2025, 14:53

Decisão

•02/04/2025, 14:05