Procedimento Comum Cível 0167517-58.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.773,40

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LESSA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELY XAVIER FERNANDES

OAB/CE 27920·CPF·Representa: Autor

FILIPE SILVA GOMES

OAB/CE 28337·CPF·Representa: Autor

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185932078

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de Alegações finais

13/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 185932078

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185932078

12/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 04:24

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162908347

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162908347

17/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185932078

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de Alegações finais

13/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 185932078

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185932078

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:06

Decisão

•01/07/2025, 14:21

12/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 04:24

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162908347

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162908347

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162908347

16/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:51

Expedido alvará de levantamento

01/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:52

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140624537

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0167517-58.2018.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LESSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Revogo a suspensão do processo, e em atenção ao teor da Portaria nº 270/2024 do TJCE, retiro-o do NPDM e, no mesmo ato, nomeio a médica generalista perita Leticia Cavalcante Locio, CRM 28414, e-mail: [email protected], contato (85) 85996505999, com endereço na Av. Chanceler Edson Queiroz, 200, apto 902b, que deverá ser nomeada e intimada via SIPER para em 15 dias manifestar aceite, indicar dia, hora e local para realização da prova pericial, com prazo mínimo de antecedência de 60 dias. Aceito o encargo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] intime-se o INSS para efetuar o depósito judicial dos honorários respectivos em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 30 dias, no valor padrão estipulado, atualmente em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), se outro não lhe sobrevier. Adoto os quesitos formulados no anexo do Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e/ou na Recomendação Conjunta nº 01/2015, disponíveis ambos em <atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235>, facultado às partes apresentarem outros em quinze dias, indicarem assistentes técnicos e se cadastrarem para acompanhamento do processo e da data designada, no prazo de 15 dias. Providencie o INSS, no prazo de 15 dias, colacionar dossiês médico e previdenciário, bem como cópia do laudo da perícia realizada na via administrativa, se ainda não disponíveis com a contestação. Intimações necessárias. Fortaleza/CE, 17 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140624537

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140624537

03/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 16:14

Nomeado perito

17/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:26

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 14:43

Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 02:31

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/02/2023, 02:14

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

03/02/2023, 08:48

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 11:42

Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/02/2023, 09:33

Mov. [40] - Documento Analisado

01/02/2023, 09:33

Mov. [39] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 20:42

Mov. [38] - Encerrar análise

24/01/2023, 14:33

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2023, 14:33

Mov. [36] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

27/06/2022, 14:27

Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/06/2022, 02:15

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02177386-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 17:01

21/06/2022, 17:28

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0537/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865

14/06/2022, 21:02

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 11:48

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/06/2022, 10:10

Mov. [30] - Documento Analisado

13/06/2022, 10:10

Mov. [29] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 14:02

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2021, 07:43

Mov. [27] - Certidão emitida

23/02/2021, 12:17

Mov. [26] - Decurso de Prazo

23/02/2021, 12:16

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

13/07/2020, 14:48

Mov. [24] - Certidão emitida

11/07/2020, 18:50

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01320643-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2020 09:34

10/07/2020, 09:45

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2020 Data da Publicacao: 02/07/2020 Numero do Diario: 2406

02/07/2020, 09:44

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 11:13

Mov. [20] - Certidão emitida

30/06/2020, 10:42

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 17:03

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 01:44

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2018, 09:21

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10731336-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2018 17:19

06/12/2018, 17:38

Mov. [15] - Encerrar análise

06/12/2018, 13:04

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/12/2018, 13:03

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10726990-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/12/2018 14:21

05/12/2018, 14:43

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2018 Data da Disponibilizacao: 30/11/2018 Data da Publicacao: 03/12/2018 Numero do Diario: 2040 Pagina: 553

03/12/2018, 14:17

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 12:15

Mov. [10] - Certidão emitida

29/11/2018, 09:00

Mov. [9] - Documento

29/11/2018, 09:00

Mov. [8] - Documento

29/11/2018, 08:55

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/264740-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2018 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

22/11/2018, 14:18

Mov. [6] - Certidão emitida

16/11/2018, 16:53

Mov. [5] - Mero expediente | intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se, nos termos do artigo 351, bem como para valer-se, se assim entender, da faculdade prevista no artigo 338 do CPC. Apos tudo isso ou em caso de revelia da parte requerida, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

26/10/2018, 18:30

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

22/10/2018, 13:36

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10579629-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/10/2018 16:15

03/10/2018, 16:37

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2018, 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2018, 15:40

Decisão

•17/03/2025, 17:28

Interlocutória

•30/01/2023, 20:42

Interlocutória

•07/06/2022, 14:02

Interlocutória

•17/06/2020, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2018, 18:30