Procedimento Comum Cível 0206695-77.2022.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0206695-77.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IORAN NATALIE IZZO MENGHINI REU: CONDOMINIO BREEZES DO CUMBUCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206695-77.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promessa de Compra e Venda] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Ioran Natalie Izzo Menghini em face de Condomínio Breezes do Cumbuco. No despacho de Id. 114100575, foi determinada a designação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 do CPC. Devidamente citada (Id. 114100612), a promovida apresentou a contestação de Id. 114101575, alegando, preliminarmente, irregularidade de representação processual tendo em vista a ausência de documento de identificação do autor, bem como apresentou impugnação à gratuidade judiciária, além de alegar preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. No mérito, pugnou pela total improcedência dos pedidos autorais. Intimada (Id. 114101576), a parte autora apresentou réplica no Id. 114101582, juntando os documentos de Ids. 114101584/114101580. Devidamente intimada nos termos do despacho de Id. 114101588, a parte requerida apresentou manifestação no Id. 114101592, juntando também os novos documentos Ids. 114101593/1595. Em seguida, foi determinada (novamente) a intimação da parte requerida para, em 15 dias, manifestar-se acerca dos novos documentos apresentados (Ids. 114101593/1595), sob pena de preclusão (Id. 114101597). Intimada, a parte ré peticionou no Id. 114101600 requerendo o desentranhamento dos documentos juntados por ela no Id. 114101593, eis que não guardavam pertinência com a presente lide, bem como a correção do material no despacho de Id. 114101597, em razão de a intimação não ter sido destinada à parte autora (Id. 114101600). Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, observo que o documento juntado no Id. 114101593 pela parte requerida não guarda qualquer relação com a presente demanda, tratando-se de uma decisão proferida nos autos de uma ação trabalhista (proc. 0001035-40.2023.5.22.0005), tendo como partes: Edson Ferreira de Oliveira (autor) e TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI e AMBEV S.A. (rés), pessoas essas estranhas à relação jurídica deduzida nos autos. Portanto, o referido documento deve ser excluído dos autos, conforme requerimento de Id. 114101600. Também deve ser deferido o requerimento da parte ré quanto à correção do equívoco apontado no despacho de Id. 114101597, notadamente em relação ao destinatário do ato de intimação (requerida), uma vez que os documentos novos foram juntados por ela e não pela parte requerente. Isto posto, defiro o pedido de Id. 114101600. Desentranhem-se dos autos os documentos de Id. 114101593. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 dias, sobre os novos documentos presentes nestes fólios processuais (Id. 114101594/114101595), sob pena de preclusão. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 193123804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 193123804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193123804

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IORAN NATALIE IZZO MENGHINI em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 167135871

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 167135871

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167135871

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(19)