Procedimento Comum Cível 0200350-48.2023.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

FRANCISCA GASPAR DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS

OAB/CE 39184·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FRANCISCA GASPAR DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187815906

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187815906

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187815906

19/12/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 08:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:59

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:11

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 183927755

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183927755

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(165)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187815906

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2026, 11:04

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 12:14

Despacho

•19/12/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187815906

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187815906

19/12/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 08:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:59

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:11

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 183927755

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183927755

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183927755

24/11/2025, 12:14

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:14

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181965455

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181965455

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181965455

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181965455

12/11/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:45

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174669770

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174669770

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174669770

23/09/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:40

Juntada de comunicação

18/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 00:17

Juntada de certidão de custas - guia vencida

05/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157288725

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157288725

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157288725

29/05/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:50

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:12

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154951427

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154951427

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154951427

16/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:17

Juntada de ofício

13/05/2025, 18:00

Juntada de certidão de custas - guia paga

08/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/05/2025, 09:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:20

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150612442

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150612442

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150612442

15/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 06:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 06:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:01

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145101498

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200350-48.2023.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCA GASPAR DOS SANTOS Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários, podendo apresentar quesitos, indicar assistente técnico e impugnar a proposta de honorários periciais. Prazo de 05 (cinco) dias. Nova Russas/CE, 3 de abril de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145101498

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145101498

03/04/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:19

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:47

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/02/2025, 22:45

Mov. [70] - Documento

04/02/2025, 14:00

Mov. [69] - Reativação

04/02/2025, 13:05

Mov. [68] - Certidão emitida

04/02/2025, 11:43

Mov. [67] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2025, 17:21

Mov. [66] - Concluso para Despacho

30/01/2025, 13:55

Mov. [65] - Trânsito em julgado

30/01/2025, 13:55

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado

30/01/2025, 13:54

Mov. [63] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

09/09/2024, 13:02

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

22/08/2023, 17:54

Mov. [61] - Certidão emitida

22/08/2023, 17:46

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805281-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/08/2023 11:39

21/08/2023, 12:38

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2023, 16:32

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127

29/07/2023, 09:23

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 09:30

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 09:34

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

21/07/2023, 09:14

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01804448-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/07/2023 07:52

21/07/2023, 07:55

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:10

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115

13/07/2023, 09:02

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 12:47

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 16:26

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

10/07/2023, 16:21

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01804090-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/07/2023 16:05

10/07/2023, 16:08

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2023, 17:50

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 23:15

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 12:46

Mov. [44] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 17:56

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:19

Mov. [42] - Concluso para Despacho

27/06/2023, 16:06

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

27/06/2023, 16:05

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01803667-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/06/2023 13:41

27/06/2023, 13:47

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 22:54

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2023 Teor do ato: Possuindo efeitos infringentes os presentes Embargos de Declaracao, intime-se a parte recorrida para se manifestar no prazo de 5 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ)

23/06/2023, 12:23

Mov. [37] - Mero expediente | Possuindo efeitos infringentes os presentes Embargos de Declaracao, intime-se a parte recorrida para se manifestar no prazo de 5 dias.

22/06/2023, 17:49

Mov. [36] - Concluso para Despacho

20/06/2023, 16:13

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

20/06/2023, 16:13

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01803490-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 20/06/2023 15:41

20/06/2023, 16:09

Mov. [33] - Entranhado | Entranhado o processo 0200350-48.2023.8.06.0133/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado

20/06/2023, 16:09

Mov. [32] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

20/06/2023, 16:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2023, 15:51

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 22:58

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 12:48

Mov. [28] - Improcedência | Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenizacao em danos morais e materiais, por entender que nao houve irregularidade na contratacao das partes.

14/06/2023, 17:35

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 18:00

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

12/06/2023, 18:00

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01803202-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2023 12:12

07/06/2023, 12:45

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

30/05/2023, 15:13

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01803017-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 14:09

30/05/2023, 14:23

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2023, 15:43

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082

25/05/2023, 03:29

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 14:59

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 11:03

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/05/2023, 17:47

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

22/05/2023, 17:46

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01802823-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/05/2023 16:14

22/05/2023, 16:44

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

08/05/2023, 20:42

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

02/05/2023, 07:37

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01802366-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/05/2023 21:39

01/05/2023, 21:56

Mov. [12] - Certidão emitida

02/04/2023, 00:38

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:46

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043

25/03/2023, 08:31

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023, 08:12

Mov. [8] - Certidão emitida

22/03/2023, 12:36

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 12:35

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 12:15

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2023 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacao: Nao Realizada

21/03/2023, 11:12

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/03/2023 Hora 08:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

21/03/2023, 11:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 10:36

Mov. [2] - Conclusão

17/03/2023, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2023, 16:39

Intimação da Sentença

•24/11/2025, 12:14

Sentença

•19/11/2025, 10:27

Despacho

•05/11/2025, 19:29

Despacho

•22/10/2025, 13:21

Despacho

•16/09/2025, 16:55

Despacho

•28/05/2025, 17:27

Despacho

•16/05/2025, 08:26

Despacho

•15/04/2025, 06:47

Despacho

•03/04/2025, 14:33

Despacho

•17/03/2025, 09:11

Requisição/Solicitação Judicial

•04/02/2025, 14:00

Requisição/Solicitação Judicial

•04/02/2025, 14:00

Interlocutória

•31/01/2025, 17:21

Todos os documentos(39)

Despacho

•08/01/2026, 12:14

Despacho

•19/12/2025, 08:48

Intimação da Sentença

•24/11/2025, 12:14

Sentença

•19/11/2025, 10:27

Despacho

•05/11/2025, 19:29

Despacho

•22/10/2025, 13:21

Despacho

•16/09/2025, 16:55

Despacho

•28/05/2025, 17:27

Despacho

•16/05/2025, 08:26

Despacho

•15/04/2025, 06:47

Despacho

•03/04/2025, 14:33

Despacho

•17/03/2025, 09:11

Requisição/Solicitação Judicial

•04/02/2025, 14:00

Requisição/Solicitação Judicial

•04/02/2025, 14:00

Interlocutória

•31/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:34

Ementa

•30/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•14/07/2024, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:26

Sentença

•28/06/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 17:49

Sentença

•14/06/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 10:36