Procedimento Comum Cível 0240102-06.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 45.526,30

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

ALANE SOUZA DE LIMA

CPF

Autor

DMP COMERCIO DE MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

FABIO APARECIDO CABRAL DE MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR

OAB/CE 34981·CPF·Representa: Autor

VICTOR COELHO BARBOSA

OAB/CE 34958·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 08:29

Alterado o assunto processual

12/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 15:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192290714

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2026, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192290714

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192290714

12/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de VICTOR COELHO BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 22:47

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 08:29

Alterado o assunto processual

12/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 15:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192290714

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 20:50

Despacho

•11/02/2026, 22:47

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2026, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192290714

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192290714

12/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de VICTOR COELHO BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 22:47

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 16:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 13:56

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187263846

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187263846

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187263846

08/01/2026, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:58

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:58

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180345428

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180345428

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180345428

05/11/2025, 12:31

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:20

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Memoriais

02/07/2025, 15:44

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159271235

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159271235

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159271235

23/06/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 15:00

Expedido alvará de levantamento

24/04/2025, 11:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140541161

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: AUTOR: ALANE SOUZA DE LIMA PARTE RÉ: REU: DMP COMERCIO DE MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA e outros VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 45.526,30 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos da decisão proferida nos autos, que na presente data realizei a intimação do perito nomeado, conforme comprovante de e-mail que adiante segue. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 17 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0240102-06.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140541161

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140541161

03/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:23

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:47

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:18

Mov. [162] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 16:25

Mov. [161] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 16:25

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

29/08/2024, 19:37

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 11:40

Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

28/08/2024, 09:25

Mov. [157] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

28/08/2024, 07:55

Mov. [156] - Documento Analisado

28/08/2024, 07:52

Mov. [155] - Mero expediente | R.H Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pags.458/460). Expedientes com urgencia.

15/08/2024, 12:52

Mov. [154] - Documento

12/08/2024, 14:39

Mov. [153] - Documento

23/07/2024, 13:15

Mov. [152] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 11:16

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/07/2024, 17:15

Mov. [150] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

16/07/2024, 17:14

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 20:05

Mov. [148] - Concluso para Despacho

21/06/2024, 16:07

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139282-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 11:02

21/06/2024, 11:23

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 22:17

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 11:43

Mov. [144] - Documento Analisado

04/06/2024, 08:40

Mov. [143] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 14:19

Mov. [142] - Documento

06/02/2024, 11:42

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

25/01/2024, 17:34

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832711-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 16:04

25/01/2024, 16:37

Mov. [139] - Documento

23/01/2024, 10:57

Mov. [138] - Concluso para Despacho

18/01/2024, 16:51

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818509-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 14:25

18/01/2024, 14:52

Mov. [136] - Mero expediente | Intime-se o perito nomeado em fl. 402 para que manifeste-se sobre a peticao de fls. 431/433.

12/01/2024, 11:06

Mov. [135] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 09:06

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800039-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/01/2024 18:43

02/01/2024, 04:23

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 18:47

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 12:47

Mov. [131] - Documento Analisado

14/12/2023, 08:57

Mov. [130] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios do perito nomeado no prazo de cinco dias.

05/12/2023, 17:55

Mov. [129] - Concluso para Despacho

28/11/2023, 11:18

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/11/2023, 21:32

Mov. [127] - Documento

23/10/2023, 11:01

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 19:59

Mov. [125] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 13:45

Mov. [124] - Petição

12/09/2023, 12:08

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2023, 01:45

Mov. [122] - Documento Analisado

06/09/2023, 13:52

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 16:57

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01994652-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 11:15

14/04/2023, 11:20

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

10/04/2023, 15:28

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983454-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 13:17

10/04/2023, 13:33

Mov. [117] - Petição

10/04/2023, 10:29

Mov. [116] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 15:53

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01978140-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 09:16

05/04/2023, 09:36

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049

03/04/2023, 19:12

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023, 01:43

Mov. [112] - Documento

30/03/2023, 14:48

Mov. [111] - Documento Analisado

30/03/2023, 14:48

Mov. [110] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 15:19

Mov. [109] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 10:37

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/03/2023, 15:47

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/11/2022, 09:40

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)

30/11/2022, 09:40

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/11/2022, 10:49

Mov. [104] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

03/11/2022, 17:59

Mov. [103] - Documento Analisado

24/10/2022, 16:32

Mov. [102] - Mero expediente | R.H. Intime-se o perito para apresentar nova data e local de pericia. Int.Nec.

17/10/2022, 15:07

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

12/09/2022, 15:54

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02365600-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 13:58

12/09/2022, 14:13

Mov. [99] - Conclusão

09/09/2022, 13:46

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359261-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 16:08

08/09/2022, 16:27

Mov. [97] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 11:06

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02357602-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 10:13

08/09/2022, 10:33

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/08/2022, 18:06

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

24/08/2022, 18:05

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907

16/08/2022, 19:32

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 01:48

Mov. [91] - Documento Analisado

11/08/2022, 12:26

Mov. [90] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 10:57

Mov. [89] - Documento

09/08/2022, 08:55

Mov. [88] - Conclusão

08/08/2022, 16:19

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02281411-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 08/08/2022 15:10

08/08/2022, 15:42

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0536/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:43

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

03/08/2022, 09:45

Mov. [84] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

03/08/2022, 06:47

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 01:50

Mov. [82] - Documento Analisado

02/08/2022, 19:17

Mov. [81] - deferimento | Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pag. 372). Expedientes com urgencia.

30/07/2022, 12:05

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

29/07/2022, 11:26

Mov. [79] - Petição

29/07/2022, 10:09

Mov. [78] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 14:41

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/06/2022, 13:13

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

06/06/2022, 13:12

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

13/05/2022, 15:08

Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

13/05/2022, 13:29

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842

12/05/2022, 20:18

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 01:40

Mov. [71] - Documento Analisado

10/05/2022, 19:26

Mov. [70] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 15:09

Mov. [69] - Conclusão

15/02/2022, 17:25

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01883551-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 14:45

15/02/2022, 15:06

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753

13/12/2021, 19:11

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753

13/12/2021, 19:10

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0624/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao de pag. 356, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Victor Coelho Barbosa (OAB 34958/CE)

10/12/2021, 11:35

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0623/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao de pag. 356, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Victor Coelho Barbosa (OAB 34958/CE)

10/12/2021, 11:35

Mov. [63] - Documento Analisado

10/12/2021, 10:40

Mov. [62] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao de pag. 356, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.

06/12/2021, 19:34

Mov. [61] - Conclusão

29/11/2021, 17:36

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02465550-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2021 15:30

29/11/2021, 15:45

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0568/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742

25/11/2021, 20:20

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 01:39

Mov. [57] - Documento Analisado

23/11/2021, 21:24

Mov. [56] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 12:01

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 16:52

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02355592-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 15:34

06/10/2021, 16:07

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 14:38

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02354750-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 12:16

06/10/2021, 12:39

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2021 Data da Publicacao: 05/10/2021 Numero do Diario: 2709

04/10/2021, 20:14

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, preste informacoes acerca da manifestacao de descumprimento da liminar deferida as pags.156/157. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Alexandre Goiana de Andrade (OAB 11160/CE), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)

01/10/2021, 01:37

Mov. [49] - Documento Analisado

30/09/2021, 16:02

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

30/09/2021, 15:03

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02342621-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 11:35

30/09/2021, 12:11

Mov. [46] - Conclusão

30/09/2021, 12:03

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02342486-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 11:11

30/09/2021, 11:46

Mov. [44] - deferimento | Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, preste informacoes acerca da manifestacao de descumprimento da liminar deferida as pags.156/157. Exp. Nec.

28/09/2021, 14:22

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

28/09/2021, 11:26

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02336168-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2021 10:21

28/09/2021, 10:54

Mov. [41] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 15:18

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 19:51

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 01:38

Mov. [38] - Documento Analisado

13/09/2021, 21:52

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

09/09/2021, 17:39

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02297218-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/09/2021 17:05

09/09/2021, 17:35

Mov. [35] - Outras Decisões | Vistos, em Inspecao Judicial. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Int. Nec.

04/09/2021, 07:46

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

03/09/2021, 09:30

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02287018-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2021 00:07

03/09/2021, 00:12

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

30/08/2021, 13:49

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02275012-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 12:49

30/08/2021, 13:21

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 2677

18/08/2021, 22:10

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 11:44

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02250784-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2021 10:56

18/08/2021, 11:27

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0310/2021 Teor do ato: Sobre as contestacoes, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Victor Coelho Barbosa (OAB 34958/CE)

17/08/2021, 11:43

Mov. [26] - Documento Analisado

17/08/2021, 09:48

Mov. [25] - Mero expediente | Sobre as contestacoes, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

13/08/2021, 18:28

Mov. [24] - Conclusão

12/08/2021, 16:33

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02240626-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/08/2021 15:49

12/08/2021, 16:20

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

30/07/2021, 18:15

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214985-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2021 16:58

30/07/2021, 17:24

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

29/07/2021, 10:30

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02210901-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2021 09:13

29/07/2021, 09:44

Mov. [18] - Certidão emitida

28/07/2021, 16:30

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2021, 16:30

Mov. [16] - Certidão emitida

22/07/2021, 13:10

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2021, 13:10

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

12/07/2021, 14:49

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02174572-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2021 13:42

12/07/2021, 13:51

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641

29/06/2021, 19:49

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

28/06/2021, 16:44

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02145349-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2021 15:08

28/06/2021, 15:41

Mov. [9] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:24

Mov. [8] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:24

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 01:40

Mov. [6] - Expedição de Carta

25/06/2021, 13:16

Mov. [5] - Expedição de Carta

25/06/2021, 13:13

Mov. [4] - Documento Analisado

25/06/2021, 11:54

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 11:26

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2021, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2021, 09:30

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 12:25

Sentença

•16/12/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 12:31

Sentença

•27/10/2025, 20:31

Despacho

•06/06/2025, 11:01

Despacho

•18/03/2025, 13:23

Despacho

•20/02/2025, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 20:05

Interlocutória

•17/05/2024, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 17:55

Interlocutória

•30/08/2023, 16:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/03/2026, 20:50

Despacho

•11/02/2026, 22:47

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 12:25

Sentença

•16/12/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 12:31

Sentença

•27/10/2025, 20:31

Despacho

•06/06/2025, 11:01

Despacho

•18/03/2025, 13:23

Despacho

•20/02/2025, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 20:05

Interlocutória

•17/05/2024, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 17:55

Interlocutória

•30/08/2023, 16:57

Interlocutória

•28/03/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 15:07

Interlocutória

•09/08/2022, 10:57

Interlocutória

•30/07/2022, 12:05

Interlocutória

•09/05/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 19:34

Interlocutória

•18/11/2021, 12:01

Interlocutória

•28/09/2021, 14:22

Interlocutória

•04/09/2021, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 18:28

Interlocutória

•18/06/2021, 11:26