Procedimento Comum Cível 0203263-95.2024.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203263-95.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2025. Documento: 153077515

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153077515

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153077515

05/05/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 145124787

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0203263-95.2024.8.06.0091. AUTOR: ANDREA CABRAL LESSA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, indiquem as provas que desejam produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, devendo o processo seguir para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 335, I). Assinale-se, ademais, que o STJ tem o entendimento de que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Ademais, anuncia-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso II, do CPC. Se houver interesse na produção de provas, deve a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar as provas que deseja produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Sem postulações, façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Documento elaborado por ADA DUARTE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 50311, estagiário(a) do TJCE. Documento conferido e assinado digitalmente por SERVIDOR - MATRÍCULA 40967; 9781 e 52346. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145124787

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145124787

03/04/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:40

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 16:57

Decisão

•05/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0203263-95.2024.8.06.0091. AUTOR: ANDREA CABRAL LESSA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, indiquem as provas que desejam produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, devendo o processo seguir para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 335, I). Assinale-se, ademais, que o STJ tem o entendimento de que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Ademais, anuncia-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso II, do CPC. Se houver interesse na produção de provas, deve a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar as provas que deseja produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Sem postulações, façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Documento elaborado por ADA DUARTE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 50311, estagiário(a) do TJCE. Documento conferido e assinado digitalmente por SERVIDOR - MATRÍCULA 40967; 9781 e 52346. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 07/05/2025. Documento: 153077515

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153077515

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153077515

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 145124787

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145124787

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145124787

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

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