Apelação Cível 0050503-76.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.480,53

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

ANTONIO GLEUCIMAR DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 08/03/2024

15/03/2024, 14:58

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO GLEUCIMAR DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10403773

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10403773

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403773

11/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10206586

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 08/03/2024

15/03/2024, 14:58

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO GLEUCIMAR DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:30

DESPACHO

•05/12/2023, 15:57

17/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10403773

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10403773

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403773

11/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10206586

07/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10206586

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206586

05/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:43

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:23

DESPACHO

•09/11/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 13:37

SENTENÇA

•21/06/2023, 18:28

DESPACHO

•13/06/2023, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2021, 10:42