Apelação Cível 0200024-61.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.939,64

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:18

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10248272

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10248272

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10248272

11/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE)

06/12/2023, 10:54

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 10:54

Despacho

•06/10/2023, 10:52

07/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:18

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10248272

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10248272

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10248272

11/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE)

06/12/2023, 10:54

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:47

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 17:39

Sentença

•21/06/2023, 14:17

Despacho

•13/06/2023, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 10:10