Procedimento Comum Cível 0230964-10.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0230964-10.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0230964-10.2024.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência]REQUERENTE(S): SOLAR 8 ENERGIA SPE LTDAREQUERIDO(A)(S): Enel Vistos, Mantenho a decisão de ID n.º 120721665, por seus próprios fundamentos. Indagados os litigantes a respeito das provas que pretendem produzir, a parte promovente pugnou pelo julgamento do feito no estágio atual, enquanto que a parte promovida requereu a produção das provas pericial e testemunhal. Defiro a produção da prova pericial requestada pela parte promovida, que fica, por tal razão, responsável pelo pagamento dos honorários do(a) expert, consoante o disposto no art. 95 do CPC Na forma do disposto na Resolução nº. 07/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 15 de fevereiro de 2024, nomeio perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). PAULO LOPES DE SOUSA NETO, brasileiro, engenheiro eletricista, o(a) qual deverá ser intimado(a), preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: [email protected]), para que diga se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua respectiva proposta de honorários. Intimem-se os litigantes, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem os seus respectivos assistentes técnicos e apresentem aos autos os quesitos a serem respondidos pelo louvado judicial, podendo ainda, em igual prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), se for o caso. Designada data para a realização da perícia, deverá o(a) Sr(a). perito(a) comunicar com antecedência ao Juízo, assegurando aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º), devendo ainda observar, na elaboração de seu laudo, o disposto no art. 473 do CPC. Quanto ao pedido produção da prova testemunhal, reservo-me o direito de examiná-lo, novamente, após a produção da prova pericial. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 16 de março de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199734726

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 199734726

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199734726

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 190015297

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 190015297

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190015297

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(26)