Execução de Título Extrajudicial 3000521-39.2025.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.041,23

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

CNPJ

Autor

BENILSON SANCHES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR

OAB/CE 13802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:22

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165702744

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165702744

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165702744

18/07/2025, 14:23

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 18:21

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 159859872

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 159859872

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159859872

10/07/2025, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de BENILSON SANCHES LOPES em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 13:42

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2025, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:22

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165702744

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165702744

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165702744

18/07/2025, 14:23

Juntada de certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 19:09

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 19:09

18/07/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 18:21

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 159859872

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 159859872

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159859872

10/07/2025, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de BENILSON SANCHES LOPES em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 13:42

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2025, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:13

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 08:49

Recebida a emenda à inicial

19/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:22

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 145136096

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3000521-39.2025.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção. Analisando o possível processo prevento n. 3015656-27.2025.8.06.0001, verifica-se que ele foi extinto sem resolução do mérito. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Condomínio Presidente Castello Branco em desfavor de Benilson Sanches Lopes, ambos já qualificados nos autos. O título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível. Nesse contexto, a dívida condominial deve ser pleiteada em face do proprietário ou do possuidor do imóvel. Contudo, não há evidências nos autos de que o executado seja proprietário ou possuidor, uma vez que ele não é domiciliado na unidade condominial em questão, bem como pelo fato de a matrícula do imóvel não ter sido anexada nos autos. Além disso, constata-se por meio do documento de ID 138179524 que o mandato do síndico venceu. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, devendo juntar: a) a matrícula atualizada do imóvel, sob pena de extinção do processo; b) a ata atualizada de eleição do síndico, bem como a respectiva documentação pessoal dele, sob pena de extinção do processo; c) procuração atualizada outorgada aos advogados habilitados nos autos, caso tenha havido mudança de síndico, sob pena de o Condomínio Presidente Castello Branco ficar sendo intimado pessoalmente acerca dos atos processuais. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145136096

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145136096

03/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 12:34

Sentença

•11/06/2025, 17:43

Decisão

•19/05/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 18:13

Despacho

•03/04/2025, 18:13