Execução de Título Extrajudicial 3000524-91.2025.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.738,34

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

CNPJ

Autor

MARLUCE SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ NILO AVELINO FILHO

OAB/CE 13531·CPF·Representa: Autor

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR

OAB/CE 13802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 22/05/2026. Documento: 204093231

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 204093231

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204093231

20/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 18:52

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

28/02/2026, 22:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(24)

Publicado Despacho em 22/05/2026. Documento: 204093231

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 204093231

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204093231

20/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:43

Despacho

•20/05/2026, 14:43

20/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 18:52

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

28/02/2026, 22:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:18

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 145138225

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3000524-91.2025.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção. Analisando o possível processo prevento n. 3001664-34.2023.8.06.0012, verifica-se que ele foi extinto sem resolução do mérito. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Condomínio Presidente Castello Branco em desfavor de Marluce Sampaio de Oliveira, ambos já qualificados nos autos. O título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível. Nesse contexto, a dívida condominial deve ser pleiteada em face do proprietário ou do possuidor do imóvel. Contudo, não há evidências nos autos de que a executada seja proprietária ou possuidora do bem, uma vez que ela não é domiciliada na unidade condominial em questão, bem como pelo fato de a matrícula do imóvel não ter sido anexada nos autos. Além disso, constata-se por meio do documento de ID 138228132 que o mandato do síndico venceu. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, devendo juntar, sob pena de extinção do processo: a) a matrícula atualizada do imóvel; b) a ata atualizada de eleição do síndico, bem como a respectiva documentação pessoal dele; c) procuração atualizada outorgada aos advogados habilitados nos autos, caso tenha havido mudança de síndico. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3000524-91.2025.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção. Analisando o possível processo prevento n. 3001664-34.2023.8.06.0012, verifica-se que ele foi extinto sem resolução do mérito. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Condomínio Presidente Castello Branco em desfavor de Marluce Sampaio de Oliveira, ambos já qualificados nos autos. O título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível. Nesse contexto, a dívida condominial deve ser pleiteada em face do proprietário ou do possuidor do imóvel. Contudo, não há evidências nos autos de que a executada seja proprietária ou possuidora do bem, uma vez que ela não é domiciliada na unidade condominial em questão, bem como pelo fato de a matrícula do imóvel não ter sido anexada nos autos. Além disso, constata-se por meio do documento de ID 138228132 que o mandato do síndico venceu. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, devendo juntar, sob pena de extinção do processo: a) a matrícula atualizada do imóvel; b) a ata atualizada de eleição do síndico, bem como a respectiva documentação pessoal dele; c) procuração atualizada outorgada aos advogados habilitados nos autos, caso tenha havido mudança de síndico. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145138225

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138225

03/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 16:01

Despacho

•02/03/2026, 10:21

Decisão

•19/05/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 18:13

Despacho

•03/04/2025, 18:13