Procedimento Comum Cível 0201183-61.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.400,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

OTAVIO CHAVES FREIRE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

OTAVIO CHAVES FREIRE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

NOME BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177992319

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177992319

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177992319

09/10/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:04

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170987628

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170987628

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170987628

01/09/2025, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:09

Decorrido prazo de OTAVIO CHAVES FREIRE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de OTAVIO CHAVES FREIRE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:27

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 142901166

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177992319

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177992319

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177992319

09/10/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 14:21

Sentença

•09/10/2025, 12:03

07/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:04

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170987628

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170987628

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170987628

01/09/2025, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:09

Decorrido prazo de OTAVIO CHAVES FREIRE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de OTAVIO CHAVES FREIRE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:27

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 142901166

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142901166

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0201183-61.2022.8.06.0049. AUTOR: OTAVIO CHAVES FREIRE REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. Sem preliminares. Fixo, como ponto controvertido, sobre os quais deverão recair a atividade probatória, a regularidade dos encargos questionados pelo requerente. Diante do exposto, declaro saneado o processo, por entender presentes as condições de ação e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito. No mais, para este juízo o caso é de julgamento antecipado da lide, por dispensar a produção de outras provas, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Antes de proferir a sentença meritória, entretanto, forte no novel princípio da cooperação processual e para evitar surpresa, intimem-se as partes para tomarem ciência e, discordando, requererem o que entenderem cabível, fundamentadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0201183-61.2022.8.06.0049. AUTOR: OTAVIO CHAVES FREIRE REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. Sem preliminares. Fixo, como ponto controvertido, sobre os quais deverão recair a atividade probatória, a regularidade dos encargos questionados pelo requerente. Diante do exposto, declaro saneado o processo, por entender presentes as condições de ação e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito. No mais, para este juízo o caso é de julgamento antecipado da lide, por dispensar a produção de outras provas, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Antes de proferir a sentença meritória, entretanto, forte no novel princípio da cooperação processual e para evitar surpresa, intimem-se as partes para tomarem ciência e, discordando, requererem o que entenderem cabível, fundamentadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142901166

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142901166

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142901166

03/04/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142901166

03/04/2025, 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 21:08

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:55

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 22:09

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2023, 07:28

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805716-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/12/2023 16:58

01/12/2023, 17:13

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 21:02

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0362/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Gabrielli Loureiro Campelo (OAB 33356/CE)

07/11/2023, 02:17

Mov. [22] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

27/10/2023, 16:09

Mov. [21] - Encerrar análise

12/04/2023, 21:01

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2023, 21:01

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01801597-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/03/2023 15:57

30/03/2023, 05:08

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

15/03/2023, 12:36

Mov. [17] - Documento

09/03/2023, 11:29

Mov. [16] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

09/03/2023, 11:27

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

09/03/2023, 11:26

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01801180-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 14:01

09/03/2023, 05:13

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025

28/02/2023, 22:34

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 12:41

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 09:31

Mov. [10] - Certidão emitida

02/02/2023, 02:59

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

16/01/2023, 11:43

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01800073-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2023 12:01

10/01/2023, 12:35

Mov. [7] - Certidão emitida

09/01/2023, 12:27

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2023, 10:23

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2023, 10:03

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/03/2023 Hora 11:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/01/2023, 09:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 09:47

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2022, 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2022, 16:59

Decisão

•28/08/2025, 09:00

Decisão

•03/04/2025, 21:08

Decisão

•03/04/2025, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:09

Ata de Audiência (Outras)

•09/03/2023, 11:29

Ata de Audiência (Outras)

•09/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:47