Cumprimento de sentença 0050072-77.2020.8.06.0056 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capistrano

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Capistrano

Partes do Processo

MARIA IRACI ALVES DE LIMA

CPF

Autor

CHICO DO ZE ALVES

Terceiro

FRANCISCO CESAR ALVES DE LIMA

Reu

JOAO ORLANDO ALVES DE LIMA

Reu

JOAO ALBERTO ALVES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 31990·CPF·Representa: Autor

BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 37695·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES

OAB/CE 33341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160391282

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160391283

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160391284

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160391282

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160391283

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160391284

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160391284

12/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160391283

12/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160391282

12/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

12/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:59

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160391282

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160391283

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160391284

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160391282

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160391283

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 13:52

Despacho

•09/06/2025, 17:24

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160391284

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160391284

12/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160391283

12/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160391282

12/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

12/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:59

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145174139

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Capistrano-CE Rua José Saraiva Sobrinho, s/n, Centro, Capistrano/CE. CEP: 62.748-000 Telefone Fixo: (85) 3108-1867/WhatsApp Business:: (85) 3326-1541/ E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050072-77.2020.8.06.0056 Assunto: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE: MARIA IRACI ALVES DE LIMA PROMOVIDO: Francisco Cesar Alves de Lima e outros (2) C E R T I D Ã O Certifico que nesta data FICA(M) INTIMADOS(AS) os(as) advogados(as) da parte autora do inteiro teor da decisão de ID 137954876, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, procederem à habilitação nos autos dos sucessores da falecida, obedecendo a legislação supramencionada, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capistrano, Estado do Ceará, aos 3 de abril de 2025. Eu, GERALDO RODRIGUES DE LIMA, Técnico Judiciário, Matrícula nº 1187-1-0/TJCE, expedi o presente e o assino eletronicamente, sob os cuidados da Diretora de Secretaria.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Capistrano-CE Rua José Saraiva Sobrinho, s/n, Centro, Capistrano/CE. CEP: 62.748-000 Telefone Fixo: (85) 3108-1867/WhatsApp Business:: (85) 3326-1541/ E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050072-77.2020.8.06.0056 Assunto: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE: MARIA IRACI ALVES DE LIMA PROMOVIDO: Francisco Cesar Alves de Lima e outros (2) C E R T I D Ã O Certifico que nesta data FICA(M) INTIMADOS(AS) os(as) advogados(as) da parte autora do inteiro teor da decisão de ID 137954876, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, procederem à habilitação nos autos dos sucessores da falecida, obedecendo a legislação supramencionada, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capistrano, Estado do Ceará, aos 3 de abril de 2025. Eu, GERALDO RODRIGUES DE LIMA, Técnico Judiciário, Matrícula nº 1187-1-0/TJCE, expedi o presente e o assino eletronicamente, sob os cuidados da Diretora de Secretaria.

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145174139

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145174139

03/04/2025, 22:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

04/03/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 21:32

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:49

Mov. [101] - Concluso para Despacho

14/05/2024, 14:07

Mov. [100] - Documento

24/04/2024, 16:54

Mov. [99] - Certidão emitida

24/04/2024, 16:52

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2024, 13:46

Mov. [97] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 08:11

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WCAP.23.01801204-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 15:43

17/05/2023, 16:06

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 20:53

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 14:43

Mov. [93] - Certidão emitida

20/04/2023, 12:02

Mov. [92] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2023, 11:43

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WCAP.23.01800574-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2023 15:39

06/03/2023, 16:06

Mov. [90] - Concluso para Sentença

24/02/2023, 14:29

Mov. [89] - Expedição de Termo de Audiência

24/02/2023, 14:28

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

06/02/2023, 09:11

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

06/02/2023, 09:11

Mov. [86] - Certidão emitida

05/02/2023, 13:29

Mov. [85] - Documento

05/02/2023, 13:29

Mov. [84] - Documento

05/02/2023, 13:26

Mov. [83] - Certidão emitida

05/02/2023, 13:19

Mov. [82] - Documento

05/02/2023, 13:19

Mov. [81] - Documento

05/02/2023, 13:17

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998

18/01/2023, 22:11

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 10:51

Mov. [78] - Certidão emitida

17/01/2023, 10:41

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

16/12/2022, 14:12

Mov. [76] - Certidão emitida

16/12/2022, 11:10

Mov. [75] - Documento

16/12/2022, 11:10

Mov. [74] - Documento

16/12/2022, 11:08

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

07/12/2022, 11:15

Mov. [72] - Certidão emitida

06/12/2022, 14:58

Mov. [71] - Documento

06/12/2022, 14:58

Mov. [70] - Documento

06/12/2022, 14:55

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 056.2022/002617-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2022 Local: Oficial de justica - Edna Maria Falcao de Almeida

28/11/2022, 10:34

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 056.2022/002616-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2023 Local: Oficial de justica - Edna Maria Falcao de Almeida

28/11/2022, 10:34

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 056.2022/002615-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2023 Local: Oficial de justica - Edna Maria Falcao de Almeida

28/11/2022, 10:33

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 056.2022/002614-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Ferreira Junior

28/11/2022, 10:33

Mov. [65] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 11:52

Mov. [64] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/02/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/11/2022, 11:48

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 09:50

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAP.22.01801888-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 14:12

09/09/2022, 14:20

Mov. [61] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 11:17

Mov. [60] - Certidão emitida

10/06/2022, 11:14

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 17:22

Mov. [58] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 08:00

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCAP.21.00166535-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2021 13:42

29/11/2021, 13:44

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

05/11/2021, 16:31

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

05/11/2021, 16:31

Mov. [54] - Certidão emitida

05/11/2021, 10:37

Mov. [53] - Documento

05/11/2021, 10:37

Mov. [52] - Certidão emitida

05/11/2021, 10:33

Mov. [51] - Documento

05/11/2021, 10:33

Mov. [50] - Certidão emitida

03/11/2021, 16:01

Mov. [49] - Documento

03/11/2021, 16:01

Mov. [48] - Documento

03/11/2021, 15:58

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 21:01

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 12:26

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 056.2021/001475-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2021 Local: Oficial de justica - Edna Maria Falcao de Almeida

04/10/2021, 10:08

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 056.2021/001474-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2021 Local: Oficial de justica - Edna Maria Falcao de Almeida

04/10/2021, 10:08

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 056.2021/001473-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2021 Local: Oficial de justica - Edna Maria Falcao de Almeida

04/10/2021, 10:08

Mov. [42] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2021, 09:23

Mov. [41] - Desarquivamento | A REQUERIMENTO DA PARTE E DEFERIDO PELO JUIZ EM DESPACHO DE PAGINAS 72/73

01/10/2021, 09:17

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 15:22

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 08:53

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCAP.21.00166091-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/08/2021 13:58

26/08/2021, 14:56

Mov. [37] - Definitivo

19/01/2021, 14:46

Mov. [36] - Certidão emitida

19/01/2021, 14:46

Mov. [35] - Trânsito em julgado

18/01/2021, 14:40

Mov. [34] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 13:03

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência

19/11/2020, 16:17

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 10:51

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

12/09/2020, 13:11

Mov. [30] - Certidão emitida

12/09/2020, 13:11

Mov. [29] - Mandado

12/09/2020, 13:08

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

12/09/2020, 13:07

Mov. [27] - Certidão emitida

12/09/2020, 13:06

Mov. [26] - Certidão emitida

12/09/2020, 12:58

Mov. [25] - Mandado

12/09/2020, 12:52

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

12/09/2020, 12:51

Mov. [23] - Certidão emitida

12/09/2020, 12:50

Mov. [22] - Mandado

12/09/2020, 12:45

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

12/09/2020, 12:44

Mov. [20] - Certidão emitida

12/09/2020, 12:37

Mov. [19] - Mandado

12/09/2020, 12:36

Mov. [18] - Expedição de Mandado

17/08/2020, 15:59

Mov. [17] - Expedição de Mandado

17/08/2020, 15:58

Mov. [16] - Expedição de Mandado

17/08/2020, 15:58

Mov. [15] - Expedição de Mandado

17/08/2020, 15:57

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 23:43

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2020 Teor do ato: certifico, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de conciliacao para o dia 19 de novembro de 2020, as 08:30h. o referido e verdade. dou fe. Advogados(s): Francisco Warney Barros (OAB 31543/CE)

12/08/2020, 09:36

Mov. [12] - Audiência Designada | certifico, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de conciliacao para o dia 19 de novembro de 2020, as 08:30h. o referido e verdade. dou fe.

10/08/2020, 11:46

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/11/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/08/2020, 11:45

Mov. [10] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2020, 11:25

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 14:08

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAP.20.00165440-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2020 10:14

26/06/2020, 10:15

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 12:13

Mov. [6] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que em 18/06/2020, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

25/06/2020, 12:12

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2020 Data da Disponibilizacao: 05/05/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: 2367 Pagina: 902

06/05/2020, 08:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 13:36

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 08:03

Mov. [2] - Conclusão

27/04/2020, 12:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2020, 12:03

Decisão

•07/03/2025, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2024, 13:46

Sentença

•07/04/2023, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2023, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 15:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/08/2021, 14:56

Anexo de movimentação

•20/11/2020, 13:03

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2020, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 08:03