Procedimento Comum Cível 0141981-11.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0141981-11.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 05/05/2025

16/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:30

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140953408

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0141981-11.2019.8.06.0001. AUTOR: EVANA MARTA EVANGELISTA DE QUEIROZ REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c danos morais proposta por Evana Marta Evangelista de Queiroz contra Unimed Fortaleza, pelos motivos expostos na peça exordial de Id 120163603. No Id 120161224, a ré informa o óbito da autora em 22/08/2019. Em seguida, foi determinada a intimação do advogado da promovente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Posteriormente, foi determinado a suspensão do processo e a intimação do espólio por meio dos sucessores ou herdeiros da autora, para em 5 dias promover a habilitação, sob pena de extinção. Realizada a intimação pessoal, o AR foi recebido em 03/11/2021 e juntado aos autos em 09/11/2021. Petição de Id 120163594 em que o viúvo da autora requereu habilitação. É o relatório. Decido. Na hipótese dos autos, observa-se que o espólio da requerente foi regularmente citado (Id 120163606), sem, no entanto, indicar inventariante ou qualquer dos herdeiros, para que procedessem à habilitação nos autos; ou manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo designado no Id 120163582. A sucessão compete aos interessados, no caso o espólio ou herdeiros da de cujus, conforme art. 687 do CPC. Não tendo sido promovida a habilitação pelos sucessores da falecida no prazo indicado, fica impossibilitado o processo de seguir o seu desenvolvimento regular, devendo a ação ser extinta. Diante disso, constatada a inércia da parte interessada, torna-se inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, julgo extinto o feito sem a análise do mérito, o que faço com esteio no art. 485, IV e art. 313, §2º, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, condenação esta cuja exigibilidade resta suspensa, por ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, §3º do CPC). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140953408

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140953408

03/04/2025, 22:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

25/03/2025, 12:46

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:45

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:54

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/12/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0141981-11.2019.8.06.0001. AUTOR: EVANA MARTA EVANGELISTA DE QUEIROZ REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c danos morais proposta por Evana Marta Evangelista de Queiroz contra Unimed Fortaleza, pelos motivos expostos na peça exordial de Id 120163603. No Id 120161224, a ré informa o óbito da autora em 22/08/2019. Em seguida, foi determinada a intimação do advogado da promovente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Posteriormente, foi determinado a suspensão do processo e a intimação do espólio por meio dos sucessores ou herdeiros da autora, para em 5 dias promover a habilitação, sob pena de extinção. Realizada a intimação pessoal, o AR foi recebido em 03/11/2021 e juntado aos autos em 09/11/2021. Petição de Id 120163594 em que o viúvo da autora requereu habilitação. É o relatório. Decido. Na hipótese dos autos, observa-se que o espólio da requerente foi regularmente citado (Id 120163606), sem, no entanto, indicar inventariante ou qualquer dos herdeiros, para que procedessem à habilitação nos autos; ou manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo designado no Id 120163582. A sucessão compete aos interessados, no caso o espólio ou herdeiros da de cujus, conforme art. 687 do CPC. Não tendo sido promovida a habilitação pelos sucessores da falecida no prazo indicado, fica impossibilitado o processo de seguir o seu desenvolvimento regular, devendo a ação ser extinta. Diante disso, constatada a inércia da parte interessada, torna-se inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, julgo extinto o feito sem a análise do mérito, o que faço com esteio no art. 485, IV e art. 313, §2º, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, condenação esta cuja exigibilidade resta suspensa, por ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, §3º do CPC). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140953408

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140953408

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140953408

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para decisão

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(16)