Execução de Título Extrajudicial 0015048-43.2010.8.06.0151 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0015048-43.2010.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Banco do Nordeste do Brasil Sa - Embargado: Francisco Holanda Barros - Embargado: Antonio Holanda Barros - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE PROMOVIDA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO E ANULOU A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ ERRO MATERIAL NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EMBARGADO CONSIDERANDO QUE, NA PARTE FINAL DO VOTO CONSTOU ¿ CONHEÇO DA APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO" AO INVÉS DE ¿ CONHEÇO DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO ¿.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DE FATO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO, OBSERVA-SE QUE O VOTO DA RELATORA FOI NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME MENCIONADO NA EMENDA, ACÓRDÃO E A TEOR DE TODA A DECISÃO.ENTRETANTO, NA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE ¿ CONHEÇO DA APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO¿ (FL. 223 DOS AUTOS PRINCIPAIS). COM EFEITO, Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015048-43.2010.8.06.0151/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quixadá - TRATA-SE DE SIMPLES EQUÍVOCO NA ESCRITA, ERRO MATERIAL REALMENTE EVIDENTE E INDISCUTÍVEL, O QUE NÃO PREJUDICA O JULGAMENTO, PORQUANTO A FUNDAMENTAÇÃO ESTÁ EM HARMONIA COM AS QUESTÕES DISCUTIDAS NOS AUTOS DA ORIGEM.4. ASSIM, SENDO CASO DE ERRO MATERIAL, A CORREÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA CONCEDER-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDODESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. - Advs: José Inácio Rosa Barreira (OAB: 8151/CE) - Eva Cecília Lopes Dias (OAB: 35455/CE) - José Jackson Nunes Agostinho (OAB: 8253/CE) - Nathália Saraiva Nogueira (OAB: 38008/CE)

07/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182818062

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182818062

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182818062

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182818062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182818062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182818062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182818062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182818062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182818062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182818062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182818062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182818062

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLANA MARIA MARTINS CARMO em 08/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(57)