Execução Fiscal 0048794-95.2009.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0048794-95.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:02

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:31

Publicado Edital em 08/04/2025. Documento: 145218377

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.794.163/0001-44 Certidão de Dívida Ativa: 4308182 Valor do Débito: R$ 417.576,82 Data do Débito: 15/07/2024 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 4 de abril de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 0048794-95.2009.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145218377

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145218377

04/04/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:33

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 22:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:41

—

Decorrido prazo de LAGUNA EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Edital em 08/04/2025. Documento: 145218377

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145218377

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145218377

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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