Procedimento Comum Cível 0051328-30.2021.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO MACHADO MONTEIRO

CPF

Autor

HONóRIO DA PONTE SILVA

CPF

Reu

CREUZA MARIA COSTA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO

OAB/CE 41508·CPF·Representa: Autor

JOSE AMILTON ARAUJO DOURADO

OAB/CE 47001·CPF·Representa: Autor

JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA

OAB/CE 36205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 13:46

Alterado o assunto processual

06/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2026, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026. Documento: 191921908

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191921908

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191921908

08/02/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de HONORIO DA PONTE SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA FARIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 18:17

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186469074

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186469074

16/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186469074

15/12/2025, 16:11

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 13:46

Alterado o assunto processual

06/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2026, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026. Documento: 191921908

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191921908

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 11:16

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191921908

08/02/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de HONORIO DA PONTE SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA FARIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 18:17

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186469074

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186469074

16/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186469074

15/12/2025, 16:11

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 23:35

Decorrido prazo de SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:17

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:17

Decorrido prazo de SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:40

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:40

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144469939

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2º VARA DA COMARCA DE CAMOCIM RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 ________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROC Nº: 0051328-30.2021.8.06.0053 AUTOR(A): MARIA DO LIVRAMENTO MACHADO MONTEIRO REQUERIDO(A): HONORIO DA PONTE SILVA Vistos, etc. Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. No caso de resposta negativa ou decurso do prazo sem manifestação, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Camocim/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144469939

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144469939

04/04/2025, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:04

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:29

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2024, 13:55

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01802967-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/04/2024 16:27

26/04/2024, 16:44

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

04/04/2024, 23:24

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 02:26

Mov. [55] - Certidão emitida

02/04/2024, 14:18

Mov. [54] - Mero expediente | Recebido nesta data. Ouca-se a parte autora em replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessarios. Camocim/CE, 19 de fevereiro de 2024. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz

20/02/2024, 10:07

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01806963-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2023 16:24

07/10/2023, 16:41

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/09/2023, 13:47

Mov. [51] - Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:47

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160

18/09/2023, 22:13

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 02:27

Mov. [48] - Encerrar análise

18/08/2023, 11:06

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 21:54

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 12:03

Mov. [45] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 17:37

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01803447-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 12:16

30/05/2023, 12:44

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

06/12/2022, 12:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01810196-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 16:11

05/12/2022, 16:40

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

27/06/2022, 09:32

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

27/06/2022, 09:32

Mov. [39] - Certidão emitida

27/06/2022, 09:31

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2022, 15:12

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência

22/06/2022, 11:06

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01804872-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 09:31

22/06/2022, 09:41

Mov. [35] - Certidão emitida

22/06/2022, 00:20

Mov. [34] - Documento

22/06/2022, 00:20

Mov. [33] - Certidão emitida

22/06/2022, 00:17

Mov. [32] - Documento

22/06/2022, 00:17

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01804863-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 17:22

21/06/2022, 17:52

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

10/05/2022, 21:07

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 11:51

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2022/001653-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada

09/05/2022, 11:11

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2022/001652-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada

09/05/2022, 11:11

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 10:47

Mov. [25] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Justificacao Previa para o dia 22 de junho de 2022, as 09:45h. O referido e verdade. Dou fe. Camocim/CE, 20 de abril de 2022.

20/04/2022, 15:23

Mov. [24] - Audiência Designada | Justificacao Previa Data: 22/06/2022 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada

20/04/2022, 15:22

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

20/04/2022, 15:22

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01802646-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 18:20

19/04/2022, 18:27

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

28/02/2022, 09:50

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

28/02/2022, 09:50

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

24/02/2022, 13:27

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

24/02/2022, 13:15

Mov. [17] - Certidão emitida

15/02/2022, 15:00

Mov. [16] - Documento

15/02/2022, 15:00

Mov. [15] - Certidão emitida

15/02/2022, 14:56

Mov. [14] - Documento

15/02/2022, 14:56

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781

09/02/2022, 21:48

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 01:56

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2022/000382-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2022 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro

07/02/2022, 15:27

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2022/000381-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2022 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro

07/02/2022, 15:27

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 15:29

Mov. [8] - de Conciliação | Conciliador/Mediador

10/12/2021, 14:49

Mov. [7] - Certidão de designação de sessão conciliação

10/12/2021, 14:49

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/02/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

22/11/2021, 09:57

Mov. [5] - Mero expediente | Ante a perda da automacao, necessaria se faz a elaboracao deste despacho para que se ocorra o compartilhamento destes autos com o CEJUUSC. Camocim (CE), 10 de novembro de 2021.

10/11/2021, 21:23

Mov. [4] - Conclusão

10/11/2021, 10:42

Mov. [3] - Mero expediente

16/09/2021, 09:39

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2021, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2021, 11:19

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 16:11

Sentença

•15/12/2025, 12:38

Decisão

•03/04/2025, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 10:07

Interlocutória

•07/06/2023, 17:37

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:47

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 21:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 11:16

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 16:11

Sentença

•15/12/2025, 12:38

Decisão

•03/04/2025, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 10:07

Interlocutória

•07/06/2023, 17:37

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:47

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 09:39