Execução de Título Extrajudicial 3014576-28.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.890,78

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL SAMBURA

CNPJ

Autor

JATAHY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174714373

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174714373

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174714373

19/09/2025, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:31

Juntada de certidão judicial

24/07/2025, 13:38

Juntada de comunicação

23/07/2025, 17:32

Juntada de certidão judicial

09/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:26

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154179675

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154179675

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154179675

13/05/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(24)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174714373

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174714373

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174714373

19/09/2025, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:31

Decisão

•17/09/2025, 13:31

01/09/2025, 11:31

Juntada de certidão judicial

24/07/2025, 13:38

Juntada de comunicação

23/07/2025, 17:32

Juntada de certidão judicial

09/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:26

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154179675

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154179675

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154179675

13/05/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

23/04/2025, 18:40

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142459543

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3014576-28.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3014580-65.2025.8.06.0001, 3015034-45.2025.8.06.0001, 3000528-55.2016.8.06.0009, 3000290-02.2017.8.06.0009, 3001118-61.2018.8.06.0009, 3015005-92.2025.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: RESIDENCIAL SAMBURAPOLO PASSIVO: JATAHY ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142459543

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142459543

03/04/2025, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:06

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 18:06

Decisão

•24/07/2025, 13:38

Decisão

•09/05/2025, 14:43

Pedido de reconsideração de decisão

•23/04/2025, 18:40

Decisão

•02/04/2025, 14:44