Usucapião 0048127-34.2014.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

JORDINA BARBOZA CAMARA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO

OAB/CE 14847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JORDINA BARBOZA CAMARA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2026. Documento: 200155442

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200155442

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200155442

16/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:21

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição inicial

13/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

05/02/2026, 11:50

Todas as movimentações(184)

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2026. Documento: 200155442

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200155442

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200155442

16/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

16/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:21

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição inicial

13/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

05/02/2026, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:41

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 188399388

26/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 10:11

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 10:11

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188399388

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188399388

22/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 19:32

Juntada de ato ordinatório

09/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA AMORA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA AMORA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:25

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165130308

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166208186

25/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165130308

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166208186

24/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166208186

23/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2025 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

23/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165130308

23/07/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 08:36

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164586118

14/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164586118

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164586118

10/07/2025, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

09/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:14

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 135418075

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JORDINA BARBOZA CAMARA 0048127-34.2014.8.06.0034 USUCAPIÃO (49) [Usucapião da L 6.969/1981] DESPACHO Recebidos nesta data, Em face da certidão de id.134150940, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected] CONFINANTE: JOSE LUCIO DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, ANTONIO NOGUEIRA AMORA intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço completo e atualizado da confinante Maria Lúcia da Silva Araújo. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 10 de fevereiro de 2025 Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 135418075

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135418075

01/04/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:31

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:31

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:49

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 09:46

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

22/07/2024, 11:47

Mov. [94] - Concluso para Despacho

11/07/2024, 13:56

Mov. [93] - Decurso de Prazo

01/07/2024, 17:16

Mov. [92] - Mero expediente | Vistos em Inspecao - 2024. Aguarde-se retorno, no prazo concedido, da intimacao da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Expedientes Necessarios.

17/06/2024, 16:22

Mov. [91] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 15:37

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01805259-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 16:05

06/06/2024, 16:38

Mov. [89] - Certidão emitida

26/05/2024, 00:17

Mov. [88] - Certidão emitida

26/05/2024, 00:16

Mov. [87] - Certidão emitida

15/05/2024, 11:49

Mov. [86] - Certidão emitida

15/05/2024, 11:46

Mov. [85] - Certidão emitida

15/05/2024, 11:46

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

22/03/2024, 15:56

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01802442-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 18:26

21/03/2024, 19:00

Mov. [82] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 11:11

Mov. [81] - Certidão emitida

21/02/2024, 16:45

Mov. [80] - Documento

21/02/2024, 16:45

Mov. [79] - Certidão emitida

01/02/2024, 01:04

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 20:33

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 13:03

Mov. [76] - Certidão emitida

16/01/2024, 16:14

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 16:09

Mov. [74] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 16:05

Mov. [73] - Certidão emitida

19/12/2023, 07:37

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 09:53

Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao Data: 21/02/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

04/12/2023, 09:51

Mov. [70] - Certidão emitida

01/12/2023, 09:19

Mov. [69] - Certidão emitida

13/09/2023, 10:20

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 11:55

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01801146-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/02/2023 20:21

07/02/2023, 20:41

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01812090-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/10/2022 11:24

20/10/2022, 11:29

Mov. [65] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 08:26

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01811708-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 22:48

07/10/2022, 23:00

Mov. [63] - Mero expediente | Visto e etc. Certifique-se a secretaria se o oficio de pag. 92, obteve resposta, em caso negativo, renove-se o referido expediente, devendo obedecer o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Expedientes necessarios.

11/08/2022, 09:47

Mov. [62] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 15:47

Mov. [61] - Certidão emitida

23/05/2022, 09:54

Mov. [60] - Documento

23/05/2022, 09:52

Mov. [59] - Expedição de Ofício

18/05/2022, 20:21

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 15:44

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2022/000876-7 Situacao: Nao cumprido em 21/02/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Mendonca

04/03/2022, 12:27

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fls. 82 bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. Expedientes necessarios.

08/11/2021, 14:55

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 10:35

Mov. [54] - Decurso de Prazo

08/11/2021, 10:34

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2021 Data da Disponibilizacao: 29/07/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663 Pagina: 716

29/07/2021, 19:13

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2021 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019 da Corregedoria Geral da Justica, intimo a parte requerente do despacho de pagina 84. Advogados(s): Juliana Brasil Juca (OAB 34257/CE)

28/07/2021, 13:54

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019 da Corregedoria Geral da Justica, intimo a parte requerente do despacho de pagina 84.

27/07/2021, 17:21

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, atraves de seu Advogado, para, no prazo de 30(trinta) dias, manifestar-se acerca da informacao contida na certidao meirinhal de pagina 82 e informar o endereco atual da confinante Maria Lucia da Silva Araujo.

24/07/2021, 09:39

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 07:17

Mov. [48] - Certidão emitida

24/03/2021, 16:19

Mov. [47] - Documento

24/03/2021, 16:19

Mov. [46] - Certidão emitida

24/03/2021, 16:07

Mov. [45] - Documento

24/03/2021, 16:07

Mov. [44] - Certidão emitida

24/03/2021, 16:02

Mov. [43] - Documento

24/03/2021, 16:02

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2021/000808-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2021 Local: Oficial de justica - Luziana Tavares Braga

18/03/2021, 17:28

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2021/000807-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2021 Local: Oficial de justica - Luziana Tavares Braga

18/03/2021, 17:27

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2021/000806-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2021 Local: Oficial de justica - Luziana Tavares Braga

18/03/2021, 17:26

Mov. [39] - Certidão emitida

17/03/2021, 21:28

Mov. [38] - Mero expediente | Certifique a Secretaria se os confinantes e o inventariante do espolio de HUMBERTO FONTENELE, qualificados a pg. 31 foram citados. Em caso negativo, providenciar os expedientes citatorios.

07/02/2021, 20:00

Mov. [37] - Conclusão

14/01/2021, 09:11

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 09:11

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 09:11

Mov. [34] - Concluso para Despacho

02/04/2020, 15:12

Mov. [33] - Conclusão

22/05/2018, 15:14

Mov. [32] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80000 - Protocolo: PAQR18000127420

22/05/2018, 15:13

Mov. [30] - Recebimento | 0048127-34.2014.8.06.0034/80000 Petição Cível | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

22/05/2018, 15:12

Mov. [31] - Recebimento | 0048127-34.2014.8.06.0034/80000 Petição Cível

22/05/2018, 15:12

Mov. [29] - Juntada | Oficio em 22.05.2018

22/05/2018, 12:55

Mov. [28] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Usucapiao - Numero: 80001 - Protocolo: PAQR18000139981

15/05/2018, 15:04

Mov. [26] - Remessa | 0048127-34.2014.8.06.0034/80001 Juntada de Procuração/Substabelecimento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

14/05/2018, 11:44

Mov. [27] - Recebimento | 0048127-34.2014.8.06.0034/80001 Juntada de Procuração/Substabelecimento

14/05/2018, 11:44

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

14/05/2018, 11:38

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/05/2018, 11:38

Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | FLS 45 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonio Jorge Coutinho

07/11/2017, 13:36

Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Advogado | FLS 45

07/11/2017, 13:36

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/07/2016, 11:06

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/03/2016, 10:22

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/01/2016, 13:35

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - IDACE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/01/2016, 13:33

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 2 UNIDADES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/01/2016, 13:31

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/12/2015, 10:08

Mov. [15] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/12/2015, 12:25

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/12/2015, 12:24

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/10/2015, 16:45

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/10/2015, 16:45

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/10/2015, 16:44

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/10/2015, 16:44

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/05/2015, 09:38

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/09/2014, 10:51

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/09/2014, 10:48

Mov. [6] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/07/2014, 11:20

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/04/2014, 12:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/02/2014, 12:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/02/2014, 12:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/02/2014, 12:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/02/2014, 12:12

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

Sentença

•14/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:17

Despacho

•16/07/2025, 13:04

Despacho

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•26/06/2025, 15:39

Despacho

•11/02/2025, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 16:22

Todos os documentos(40)

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 11:21

Sentença

•14/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:17

Despacho

•16/07/2025, 13:04

Despacho

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•26/06/2025, 15:39

Despacho

•11/02/2025, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 16:22

Ata de Audiência (Outras)

•01/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 08:45