Procedimento Comum Cível 0200276-34.2024.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 37.426,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

MARIA CLEOMAR DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MARIA CLEOMAR DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202619562

15/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2026. Documento: 202619562

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202619562

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202619562

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202619562

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202619562

13/05/2026, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 15:32

Alterado o assunto processual

06/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Conclusos para decisão

20/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2026, 18:20

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198073165

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198073165

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198073165

01/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202619562

15/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2026. Documento: 202619562

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202619562

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202619562

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202619562

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:32

Decisão

•13/05/2026, 15:32

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202619562

13/05/2026, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 15:32

Alterado o assunto processual

06/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Conclusos para decisão

20/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2026, 18:20

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198073165

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198073165

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198073165

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198073165

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198073165

31/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198073165

31/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:19

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142604266

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA CLEOMAR DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0200276-34.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desvios de recurso da conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A matéria objeto da presente ação foi submetida a julgamento em recurso repetitivo com o TEMA 1300, no ponto referente a quem competiria o ônus de provar os lançamentos de débito da conta individualizada do PASEP e no qual, por decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura (11 / DEZEMBRO / 2024), foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (UM) ANO, o que faço em cumprimento a determinação acima destacada e com fundamento nos ART's 313, IV e 1.037, 1.037, § 8º, do CPC. Decorrido o prazo fixado nos autos (ou superada decisão de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do TEMA destacado, remetendo-o, em seguida, à conclusão. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito-CE, 26 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO FFA

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142604266

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142604266

04/04/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

20/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

17/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

13/03/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

26/02/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:45

Juntada de ata de audiência de conciliação

02/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

15/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:21

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 01:22

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801980-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/10/2024 05:50

10/10/2024, 06:36

Mov. [17] - Certidão emitida

26/09/2024, 17:26

Mov. [16] - Documento

26/09/2024, 17:25

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 20:39

Mov. [14] - Expedição de Carta

24/09/2024, 12:54

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:33

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:33

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 11:58

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/11/2024 Hora 09:15 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Pendente

20/09/2024, 11:56

Mov. [9] - Certidão emitida

19/09/2024, 17:35

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 14:13

Mov. [7] - Conclusão

12/09/2024, 17:47

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801773-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/09/2024 17:24

12/09/2024, 17:47

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 14:44

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 02:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 12:46

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2024, 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2024, 15:40

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Decisão

•31/03/2025, 19:20

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2024, 10:56

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:58

Interlocutória

•18/09/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 12:46