Cumprimento de sentença 0200256-97.2022.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 0200256-97.2022.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação

21/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:44

Certificação de Processo Julgado

09/05/2025, 10:44

Processo Recebido do TJCE

09/05/2025, 10:41

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:39

Juntada de Petição

08/05/2025, 16:01

Recebido Recurso Eletrônico

07/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento - Embargada: Maria Raimunda de Sousa - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DESPROVEU RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O CERNE DA QUESTÃO ESTÁ EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO NO TOCANTE À DEFINIÇÃO DOS DANOS MORAIS E A REPETIÇÃO DO INDÉBITOIII. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGANTE QUE PRETENDE REEXAME DO MÉRITO, INVIÁVEL PELA VIA ELEITA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200256-97.2022.8.06.0113/50001 - Embargos de Declaração Cível - Jucás - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER, PORÉM PARA DESPROVER O RECURSO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Igor Bandeira Pereira Leite (OAB: 42107/CE)

07/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 17:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•14/05/2025, 16:39

TipoProcessoDocumento#6

•30/06/2022, 11:48

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Certificação de Processo Julgado

Processo Recebido do TJCE

Evolução da Classe Processual

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição

Recebido Recurso Eletrônico

Expedição de Ofício.

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