Cumprimento de sentença 0204124-10.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.704,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel de Acopiara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Everardo Lucena Segundo

Partes do Processo

RAIMUNDO CONEGUNDES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA

OAB/DF 62386·CPF·Representa: Autor

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 175965429

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 175965429

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 175965429

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 175965429

23/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 12:33

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175965429

22/10/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175965429

22/10/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 10:13

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 175965429

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 175965429

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 07:50

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 11:07

23/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 175965429

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 175965429

23/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 12:33

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175965429

22/10/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175965429

22/10/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 10:13

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171937097

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171937097

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171937097

02/09/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:52

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155690398

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155690399

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155690400

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155690398

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155690399

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155690400

23/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155690400

22/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155690399

22/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155690398

22/05/2025, 12:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 13:27

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145184699

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão de ID 14469148.

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145184699

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145184699

04/04/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:26

Juntada de ordem de bloqueio

14/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:22

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:10

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

29/01/2025, 21:03

Mov. [44] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 16:39

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 14:18

Mov. [42] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 15:45

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01826142-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/10/2024 15:12

22/10/2024, 15:25

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

10/10/2024, 08:59

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01825300-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 11:46

09/10/2024, 05:31

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

03/10/2024, 19:32

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 02:18

Mov. [36] - Mero expediente | Do retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos sem nova conclusao. Expedientes necessarios.

30/09/2024, 16:45

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/09/2024, 10:53

Mov. [34] - Trânsito em julgado | Data do transito 30/07/2024.

26/09/2024, 10:52

Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE

26/09/2024, 10:52

Mov. [32] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

31/07/2024, 14:58

Mov. [31] - Recurso Eletrônico

28/05/2024, 09:07

Mov. [30] - Certidão emitida

28/05/2024, 09:06

Mov. [29] - Decurso de Prazo

28/05/2024, 09:02

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

30/04/2024, 22:56

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 12:04

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo | RECEBO a APELACAO. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para a devida apreciacao do presente recurso. Cumpra-se.

29/04/2024, 07:04

Mov. [25] - Conclusão

25/04/2024, 10:27

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01809064-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/04/2024 10:00

25/04/2024, 10:14

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

03/04/2024, 22:59

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 12:04

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 09:26

Mov. [20] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 08:12

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01804748-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/03/2024 16:46

06/03/2024, 17:13

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 21:14

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 12:06

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 09:48

Mov. [15] - Certidão emitida

15/02/2024, 09:46

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2024, 09:37

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

07/02/2024, 13:15

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01802448-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 13:06

07/02/2024, 13:08

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01802184-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/02/2024 14:18

05/02/2024, 14:52

Mov. [10] - Concluso para Despacho

05/02/2024, 14:39

Mov. [9] - Documento

05/02/2024, 12:23

Mov. [8] - Certidão emitida

05/02/2024, 12:05

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

08/01/2024, 07:18

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01822009-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/12/2023 15:18

21/12/2023, 15:26

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

14/12/2023, 08:28

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 07:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2023, 15:09

Mov. [2] - Conclusão

16/11/2023, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2023, 14:29

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 11:07

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 11:07

Sentença

•29/09/2025, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 10:13

Despacho

•02/09/2025, 11:33

Despacho

•02/06/2025, 10:52

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:09

Decisão

•21/05/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 13:27

Despacho

•03/04/2025, 16:19

Interlocutória

•23/10/2024, 14:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/12/2025, 07:50

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 11:07

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 11:07

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 11:07

Sentença

•29/09/2025, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 10:13

Despacho

•02/09/2025, 11:33

Despacho

•02/06/2025, 10:52

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:09

Decisão

•21/05/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 13:27

Despacho

•03/04/2025, 16:19

Interlocutória

•23/10/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:07

Ementa

•26/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 10:51

Interlocutória

•29/04/2024, 07:04

Sentença

•02/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2023, 15:09