Procedimento Comum Cível 0260544-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANRECLEAR DA SILVA DANTAS DIAS

CPF

Autor

ALTEMIR GOMES DIAS

CPF

Autor

P.A.D.D.

Autor

DANIELLY DANTAS DIAS

Autor

PEDRO ADRYAN DANTAS DIAS

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

OAB/CE 38368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DANRECLEAR DA SILVA DANTAS DIAS

CPF

Autor

ALTEMIR GOMES DIAS

CPF

Autor

P.A.D.D.

Autor

DANIELLY DANTAS DIAS

Autor

PEDRO ADRYAN DANTAS DIAS

Autor

ADRIELLY DANTAS DIAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P.A.D.D.

Terceiro

DANIELLY DANTAS DIAS

Terceiro

PEDRO ADRYAN DANTAS DIAS

Terceiro

ADRIELLY DANTAS DIAS

Terceiro

CLOVIS HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLOVIS HOLANDA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA PENHA HOLANDA XIMENES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173491669

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173491669

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173491669

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173491669

09/10/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173491669

09/10/2025, 05:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

15/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:39

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173491669

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173491669

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173491669

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173491669

09/10/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173491669

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:00

Sentença

•11/03/2026, 15:43

09/10/2025, 05:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

15/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:50

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:59

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140652859

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANRECLEAR DA SILVA DANTAS DIAS, ALTEMIR GOMES DIAS REU: CLOVIS HOLANDA DE OLIVEIRA À parte autora para se manifestar sobre o retorno dos mandados expedidos. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0260544-22.2023.8.06.0001

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140652859

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140652859

04/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:00

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:38

Mov. [68] - Conclusão

08/11/2024, 15:39

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/11/2024, 09:59

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/11/2024, 09:59

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/08/2024, 16:35

Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/08/2024, 16:34

Mov. [63] - Documento

29/08/2024, 16:30

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 09:05

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 01:42

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/134333-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

08/07/2024, 13:01

Mov. [59] - Documento Analisado

08/07/2024, 12:57

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 15:41

Mov. [57] - Conclusão

17/06/2024, 13:57

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125487-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/06/2024 18:05

14/06/2024, 18:23

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

22/05/2024, 21:07

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0191/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica juntada aos autos as fls. 89. Publique-se via DJe. Advogados(s): Pedro do Nascimento Lima Filho (OAB 38368/CE)

21/05/2024, 01:40

Mov. [53] - Documento Analisado

20/05/2024, 14:28

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica juntada aos autos as fls. 89. Publique-se via DJe.

08/05/2024, 13:16

Mov. [51] - Conclusão

03/05/2024, 15:23

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2024, 16:43

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

26/03/2024, 15:42

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/03/2024, 09:54

Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/03/2024, 09:54

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/029053-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

14/02/2024, 21:22

Mov. [45] - Documento Analisado

11/02/2024, 09:17

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 18:39

Mov. [43] - Conclusão

29/01/2024, 16:59

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830713-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/01/2024 21:05

24/01/2024, 21:28

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 18:44

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0448/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 82, dilatando o prazo em 05 dias para as providencias necessarias. Publique-se via DJe. Advogados(s): Pedro do Nascimento Lima Filho (OAB 38368/CE)

13/12/2023, 11:40

Mov. [39] - Documento Analisado

13/12/2023, 11:05

Mov. [38] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 82, dilatando o prazo em 05 dias para as providencias necessarias. Publique-se via DJe.

05/12/2023, 13:20

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02471579-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 13:34

27/11/2023, 13:36

Mov. [36] - Conclusão

26/11/2023, 18:14

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453980-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 13:22

17/11/2023, 13:56

Mov. [34] - Mero expediente | Cls, R.H. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 63 dos autos.

08/11/2023, 16:46

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/11/2023, 03:40

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

25/10/2023, 06:43

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184

24/10/2023, 20:28

Mov. [30] - Conclusão

23/10/2023, 16:31

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

23/10/2023, 07:15

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 01:44

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/10/2023, 16:11

Mov. [26] - Documento Analisado

20/10/2023, 16:11

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387825-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 10:56

16/10/2023, 11:22

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 15:38

Mov. [23] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

04/10/2023, 17:25

Mov. [22] - Conclusão

04/10/2023, 15:51

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/09/2023, 01:53

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/09/2023, 01:52

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/09/2023, 01:52

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

25/09/2023, 18:36

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

25/09/2023, 18:36

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/09/2023, 11:16

Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/09/2023, 11:16

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/09/2023, 11:03

Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/09/2023, 11:03

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162

20/09/2023, 18:55

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/179932-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma

20/09/2023, 09:49

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/179928-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma

20/09/2023, 09:46

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335365-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 17:17

19/09/2023, 17:38

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 01:42

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/09/2023, 12:52

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/09/2023, 12:52

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/09/2023, 12:52

Mov. [4] - Documento Analisado

18/09/2023, 12:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 10:26

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2023, 00:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2023, 00:32

Decisão

•18/09/2025, 14:30

Despacho

•31/07/2025, 21:47

Despacho

•21/05/2025, 10:04

Despacho

•18/03/2025, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 10:26