Procedimento Comum Cível 0200278-04.2024.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.519,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

MARIA VERA SILVIA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MARIA VERA SILVIA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026. Documento: 203433577

18/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203433577

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203433577

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203433577

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203433577

14/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203433577

14/05/2026, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 12:37

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 08:32

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA SOUSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:19

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142606202

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicado Decisão em 18/05/2026. Documento: 203433577

18/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203433577

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203433577

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203433577

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203433577

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:37

Decisão

•14/05/2026, 12:37

14/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203433577

14/05/2026, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 12:37

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 08:32

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA SOUSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:19

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142606202

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA VERA SILVIA PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0200278-04.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desvios de recurso da conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A matéria objeto da presente ação foi submetida a julgamento em recurso repetitivo com o TEMA 1300, no ponto referente a quem competiria o ônus de provar os lançamentos de débito da conta individualizada do PASEP e no qual, por decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura (11 / DEZEMBRO / 2024), foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (UM) ANO, o que faço em cumprimento a determinação acima destacada e com fundamento nos ART's 313, IV e 1.037, 1.037, § 8º, do CPC. Decorrido o prazo fixado nos autos (ou superada decisão de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do TEMA destacado, remetendo-o, em seguida, à conclusão. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito-CE, 26 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO FFA

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142606202

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142606202

04/04/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

16/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de réplica

11/12/2024, 15:16

Juntada de ata de audiência de conciliação

25/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:31

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 02:56

Mov. [16] - Certidão emitida

04/10/2024, 00:47

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

30/09/2024, 15:18

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801895-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2024 14:53

26/09/2024, 14:54

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 20:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:33

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:32

Mov. [10] - Expedição de Carta

23/09/2024, 14:04

Mov. [9] - Certidão emitida

23/09/2024, 14:01

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 16:13

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/11/2024 Hora 10:45 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Pendente

19/09/2024, 16:08

Mov. [6] - Certidão emitida

10/09/2024, 17:35

Mov. [5] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem para retificar erro material da decisao de fls. 49/50, no sentido de que, onde fora redigido FRANCISCO FABIO MOREIRA DOS SANTOS, leia-se MARIA VERA SILVIA PEREIRA, mantendo-se incolume o ato judicial nos demais termos.

06/09/2024, 13:13

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801721-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 17:21

04/09/2024, 17:47

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 13:02

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2024, 18:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2024, 18:10

Decisão

•31/03/2025, 19:20

Ata de Audiência de Conciliação

•25/11/2024, 14:56

Ata de Audiência de Conciliação

•25/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 13:13

Interlocutória

•04/09/2024, 13:02