Apelação Cível 0455916-26.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MIGUEL GONCALVES

OAB/CE 6059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 29401346

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 29401346

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29401346

05/12/2025, 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

16/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:02

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/09/2025, 09:53

Mov. [65] - Concluso ao Relator

29/07/2025, 12:57

Mov. [64] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

29/07/2025, 12:56

Mov. [63] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 09/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2025, 22:19

Mov. [62] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

12/05/2025, 21:30

Mov. [61] - Decorrendo Prazo

08/04/2025, 18:00

Mov. [60] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2025, 00:47

Mov. [59] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3518

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 29401346

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 29401346

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29401346

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:21

05/12/2025, 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

16/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:02

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/09/2025, 09:53

Mov. [65] - Concluso ao Relator

29/07/2025, 12:57

Mov. [64] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

29/07/2025, 12:56

Mov. [63] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 09/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2025, 22:19

Mov. [62] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

12/05/2025, 21:30

Mov. [61] - Decorrendo Prazo

08/04/2025, 18:00

Mov. [60] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2025, 00:47

Mov. [59] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3518

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria de Fatima Feitosa Diogenes - Nº 0455916-26.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Cuida-se de Recurso Apelatório interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, às fls. 69/88, em face da sentença do Juízo da 25.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, às fls. 62/66, que julgou procedente o pedido autoral, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por Maria de Fátima Feitosa Diógenes. Proposta de acordo e pedido dilação de prazo, às fls. 187/189 e 195/196. Aguarde-se, pois, por 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Desembargador Emanuel Leite Albuquerque Relator - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Joaquim Miguel Goncalves (OAB: 6059/CE)

07/04/2025, 00:00

Mov. [58] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2025, 07:12

Mov. [57] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

03/04/2025, 15:19

Mov. [56] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

03/04/2025, 15:19

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00072538-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2025 22:11

01/04/2025, 22:21

Mov. [54] - Expedida Certidão

01/04/2025, 22:21

Mov. [53] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

01/04/2025, 18:14

Mov. [52] - Mero expediente

01/04/2025, 17:43

Mov. [51] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2025, 17:43

Mov. [50] - Concluso ao Relator

11/09/2024, 10:28

Mov. [49] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

11/09/2024, 10:28

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00125535-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 18:58

10/09/2024, 19:01

Mov. [47] - Expedida Certidão

10/09/2024, 19:01

Mov. [46] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 00:48

Mov. [45] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3373

21/08/2024, 00:00

Mov. [44] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 11:57

Mov. [43] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/08/2024, 18:57

Mov. [42] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/08/2024, 18:57

Mov. [41] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

16/08/2024, 14:48

Mov. [40] - Mero expediente

14/08/2024, 17:05

Mov. [39] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo banco. Publique-se. Fortaleza, 8 de agosto de 2024 Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator

14/08/2024, 17:05

Mov. [38] - Concluso ao Relator

08/08/2024, 11:02

Mov. [37] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

08/08/2024, 11:01

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00115029-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 17:09

07/08/2024, 17:11

Mov. [35] - Expedida Certidão

07/08/2024, 17:11

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00133487-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 12:00

29/11/2022, 08:44

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00133487-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 12:00

29/11/2022, 08:44

Mov. [32] - Expedido Termo de Transferência

09/09/2022, 12:01

Mov. [31] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria n 1971/2022

09/09/2022, 12:01

Mov. [30] - Expedido Termo de Transferência

16/08/2022, 11:45

Mov. [29] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria 1807/2022

16/08/2022, 11:45

Mov. [28] - Vinculado ao Tema de Repercussão Geral | 265-Diferencas de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca, nao bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionarios decorrentes do plano Collor I.

30/08/2019, 15:37

Mov. [27] - Vinculado ao Tema de Repercussão Geral | 264-Diferencas de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca por alegados expurgos inflacionarios decorrentes dos planos Bresser e Verao.

30/08/2019, 15:37

Mov. [26] - Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados

20/10/2016, 15:20

Mov. [25] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

20/10/2016, 12:24

Mov. [24] - Mero expediente

20/10/2016, 11:41

Mov. [23] - Mero expediente

20/10/2016, 11:41

Mov. [22] - Expedido Termo de Redistribuição/Conclusão

26/09/2016, 11:33

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Camaras de Direito Privado RTJCE/2016 DJE 1/8/16 e Port. 1.554/2016 DJE 1/9/16 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

26/09/2016, 11:22

Mov. [20] - Encaminhado para Redistribuição - Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado

23/09/2016, 15:24

Mov. [19] - Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado

19/09/2016, 10:10

Mov. [18] - Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados

15/03/2016, 09:48

Mov. [17] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória

11/03/2016, 17:48

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/03/2016 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 1395

10/03/2016, 00:00

Mov. [15] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

02/03/2016, 14:47

Mov. [14] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2016, 14:44

Mov. [13] - Concluso ao Relator

27/10/2015, 17:14

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: TJCE.15.00088841-3 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 27/10/2015 17:15

27/10/2015, 17:12

Mov. [8] - Mero expediente

16/06/2015, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente

16/06/2015, 12:00

Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

16/06/2015, 12:00

Mov. [11] - Expedido Termo de Vista ao Ministério Público

16/06/2015, 12:00

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio | Equidade Orgao Julgador: 18 - 8 Camara Civel Relator: 1123 - FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO

14/05/2015, 12:00

Mov. [6] - Expedido de Termo de Distribuição

14/05/2015, 12:00

Mov. [7] - Concluso ao Relator

14/05/2015, 12:00

Mov. [3] - Expedida Certidão

06/05/2015, 12:00

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação

06/05/2015, 12:00

Mov. [2] - Processo Autuado | Divisao de Distribuicao

30/04/2015, 12:00

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 25 Vara Civel

20/04/2015, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2016, 11:41

Interlocutória

•02/03/2016, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2015, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2015, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2015, 15:41

Interlocutória

•12/02/2015, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2015, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2015, 08:34

Sentença (Outras)

•12/01/2015, 08:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2016, 11:41

Interlocutória

•02/03/2016, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2015, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2015, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2015, 15:41

Interlocutória

•12/02/2015, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2015, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2015, 08:34

Sentença (Outras)

•12/01/2015, 08:34

Sentença (Outras)

•12/01/2015, 08:33

Sentença (Outras)

•12/01/2015, 08:33

Sentença (Outras)

•12/01/2015, 08:33

Sentença (Outras)

•12/01/2015, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2015, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2015, 08:33