Execução Fiscal 0401394-39.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0401394-39.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 08/04/2025. Documento: 145212315

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DAMASCENO FERREIRA - CPF: 907.918.353-91 Certidão de Dívida Ativa: 45312/2014 Valor do Débito: R$ 963,00 Data do Débito: 06/12/2017 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): MARCUS VINICIUS DAMASCENO FERREIRA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 4 de abril de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 0401394-39.2017.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145212315

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145212315

04/04/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 09:25

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 12:20

Mov. [23] - Conclusão

05/11/2021, 12:25

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02188314-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 18/07/2021 18:48

18/07/2021, 18:56

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 15:21

Despacho

•07/06/2024, 09:22

—

Publicado Edital em 08/04/2025. Documento: 145212315

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145212315

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145212315

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [23] - Conclusão

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02188314-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 18/07/2021 18:48

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