Procedimento Comum Cível 0172599-36.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 22.426,24

Órgão julgador

36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

CNPJ

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

FEDERACAO CEARENSE DE APICULTURA-FECAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENAUER MOREIRA

OAB/CE 16029·CPF·Representa: Autor

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 13:45

Expedição de Carta precatória.

10/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:20

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154309426

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154309426

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154309426

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154309426

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154309426

15/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154309426

15/05/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:39

Todas as movimentações(158)

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 13:45

Expedição de Carta precatória.

10/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:34

Despacho

•25/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:20

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154309426

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154309426

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154309426

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154309426

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154309426

15/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154309426

15/05/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:31

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149932830

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149932830

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149932830

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149932830

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149932830

28/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149932830

28/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:03

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 137345670

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE REU: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO, FEDERACAO CEARENSE DE APICULTURA-FECAP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 0172599-36.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Convênio] Intime-se o autor, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, ID 124270905. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137345670

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137345670

04/04/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:09

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 14:16

Mov. [123] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

20/09/2024, 15:32

Mov. [122] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica

16/09/2024, 13:36

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

13/09/2024, 13:18

Mov. [120] - Documento Analisado

13/09/2024, 13:04

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 14:03

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 02:12

Mov. [117] - Documento Analisado

05/09/2024, 18:44

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 18:10

Mov. [115] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 12:11

Mov. [114] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/08/2024 atraves da guia n 001.1611993-21 no valor de 168,75

27/08/2024, 08:09

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277528-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/08/2024 09:49

26/08/2024, 09:54

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 15:54

Mov. [111] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 16:49

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272227-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/08/2024 09:34

22/08/2024, 09:44

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/06/2024, 09:29

Mov. [108] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/06/2024, 09:29

Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/094131-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves

14/05/2024, 13:15

Mov. [106] - Mero expediente | Renove-se a citacao de FECAP - Federacao Cearense de Apicultura, atraves de seu contato telefonico correto (88)99409-0598, por meio de seu representante Irineu Francisco Machado Fonseca. Sem custas por se tratar de diligencia do Juizo. Expedientes necessarios.

29/04/2024, 11:10

Mov. [105] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 19:47

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382500-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 11:31

11/10/2023, 11:35

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

27/09/2023, 13:20

Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/09/2023, 12:13

Mov. [101] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/09/2023, 12:13

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160

18/09/2023, 21:44

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/178029-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2023 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho

18/09/2023, 13:22

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 02:16

Mov. [97] - Documento Analisado

14/09/2023, 23:21

Mov. [96] - Mero expediente | Cite-se o requerido, por mandado, atraves exclusivamente do meio eletronico informado, devendo este constar no mandado. Telefone: (88) 9409-0589. Custas recolhidas as fls.257. Expedientes necessarios.

06/09/2023, 17:37

Mov. [95] - Concluso para Despacho

21/08/2023, 14:12

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02265360-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/08/2023 16:53

17/08/2023, 17:12

Mov. [93] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/08/2023 atraves da guia n 001.1495702-79 no valor de 74,15

15/08/2023, 12:31

Mov. [92] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1495702-79 - Custas Intermediarias

11/08/2023, 11:10

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 21:18

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 02:20

Mov. [89] - Documento Analisado

02/08/2023, 15:21

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 14:38

Mov. [87] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 09:03

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01977409-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/04/2023 18:02

04/04/2023, 18:36

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 21:20

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 11:48

Mov. [83] - Documento Analisado

21/03/2023, 10:33

Mov. [82] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por meio do seu causidico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao e documentos de fls. 232 a 234. Expedientes necessarios.

20/03/2023, 14:24

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01935794-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/03/2023 15:53

15/03/2023, 16:19

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

13/03/2023, 10:23

Mov. [79] - Carta Precatória/Rogatória

10/03/2023, 11:17

Mov. [78] - Carta Precatória/Rogatória

10/03/2023, 11:14

Mov. [77] - Concluso para Despacho

07/03/2023, 11:00

Mov. [76] - Carta Precatória/Rogatória

07/03/2023, 08:28

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 16/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2023, 23:50

Mov. [74] - Documento

03/02/2023, 17:24

Mov. [73] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

31/01/2023, 14:54

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

30/01/2023, 18:44

Mov. [71] - Documento Analisado

19/01/2023, 11:14

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 17:02

Mov. [69] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 08:57

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2022, 15:19

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

06/09/2022, 15:19

Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/04/2022 atraves da guia n 001.1341355-47 no valor de 70,01

21/04/2022, 08:05

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1341355-47 - Custas Intermediarias

12/04/2022, 14:45

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818

05/04/2022, 23:53

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 10:36

Mov. [62] - Documento Analisado

04/04/2022, 09:58

Mov. [61] - Mero expediente | A citacao e/ou intimacao por meio eletronico deve ser cumprida por meio de oficial de justica. Dessa forma, intime-se o autor para recolher as custas das diligencias do oficial de justica, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

30/03/2022, 16:47

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

14/09/2021, 15:17

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02303321-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 14:35

13/09/2021, 15:04

Mov. [58] - Carta Precatória/Rogatória

06/09/2021, 14:07

Mov. [57] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 11:23

Mov. [56] - Documento

30/07/2021, 16:21

Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória

23/07/2021, 12:52

Mov. [54] - Certidão emitida

22/07/2021, 17:02

Mov. [53] - Encerrar análise

21/07/2021, 17:04

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/07/2021 atraves da guia n 001.1249597-25 no valor de 137,45

17/07/2021, 07:52

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02181003-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2021 14:30

14/07/2021, 15:05

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1249597-25 - Custas Intermediarias

12/07/2021, 18:30

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641

29/06/2021, 20:53

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:45

Mov. [47] - Documento Analisado

28/06/2021, 10:22

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 13:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 13:46

Mov. [44] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 10:18

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01855123-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2021 09:31

05/02/2021, 09:53

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 21:17

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 21:17

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0026/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado particular, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR de fls. 99/100. Advogados(s): Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB 10591/CE), Adenauer Moreira (OAB 16029A/CE)

22/01/2021, 03:52

Mov. [39] - Documento Analisado

21/01/2021, 18:21

Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado particular, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR de fls. 99/100.

18/01/2021, 08:48

Mov. [37] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 16:37

Mov. [36] - Certidão emitida

10/09/2020, 14:15

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2020, 14:15

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/09/2020, 10:39

Mov. [33] - Sessão de Conciliação não-realizada

02/09/2020, 10:22

Mov. [32] - Documento

01/09/2020, 22:23

Mov. [31] - Documento

01/09/2020, 22:22

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0582/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 22:51

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0582/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 22:51

Mov. [28] - Certidão emitida

10/08/2020, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Carta

01/08/2020, 00:02

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:57

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 11:28

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 10:34

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/09/2020 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente

08/07/2020, 01:15

Mov. [22] - Certidão emitida

02/04/2020, 09:37

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336

11/03/2020, 21:33

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 09:54

Mov. [19] - Certidão emitida

10/03/2020, 09:14

Mov. [18] - Expedição de Carta

10/03/2020, 08:00

Mov. [17] - Encerrar análise

09/03/2020, 17:18

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 10:14

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 13:32

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/04/2020 Hora 14:45 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

30/01/2020, 10:49

Mov. [13] - Encerrar análise

29/01/2020, 10:55

Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

29/01/2020, 10:54

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 08:58

Mov. [10] - Conclusão

08/01/2020, 10:42

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01608412-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2019 09:31

15/10/2019, 09:56

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/10/2019 atraves da guia n 001.1098116-07 no valor de 1.657.86

10/10/2019, 16:10

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/10/2019 atraves da guia n 001.1098116-07 no valor de 1.657.86

10/10/2019, 16:10

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1098116-07 - Custas Iniciais

07/10/2019, 16:30

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2019 Data da Disponibilizacao: 03/10/2019 Data da Publicacao: 04/10/2019 Numero do Diario: 2238 Pagina: 498/500

03/10/2019, 20:23

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0254/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seus patronos, para recolher as custas judiciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Advogados(s): Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB 10591/CE), Adenauer Moreira (OAB 16029A/CE)

02/10/2019, 08:18

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição | Intime-se a parte autora, atraves de seus patronos, para recolher as custas judiciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.

23/09/2019, 14:06

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2019, 09:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2019, 09:05

Despacho

•03/10/2025, 18:41

Despacho

•26/05/2025, 14:13

Despacho

•12/05/2025, 11:57

Despacho

•10/04/2025, 15:37

Despacho

•18/03/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 17:02

Todos os documentos(25)

Despacho

•31/03/2026, 09:34

Despacho

•25/11/2025, 13:30

Despacho

•03/10/2025, 18:41

Despacho

•26/05/2025, 14:13

Despacho

•12/05/2025, 11:57

Despacho

•10/04/2025, 15:37

Despacho

•18/03/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 08:48

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:32

Interlocutória

•13/01/2020, 08:58

Interlocutória

•23/09/2019, 14:06