Cumprimento de sentença 0200052-82.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.369,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA

OAB/CE 30399·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 184435949

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 184435949

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 184435949

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 184435949

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184435949

20/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184435949

20/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:55

Juntada de outros documentos

20/05/2026, 16:48

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 184435949

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 184435949

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 184435949

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 184435949

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184435949

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 11:31

Despacho

•11/07/2025, 12:25

20/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184435949

20/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:55

Juntada de outros documentos

20/05/2026, 16:48

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:19

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:19

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:42

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145196642

08/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145196642

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO Requerido: REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao feito.Intime-se o executado para que pague o débito indicado na petição retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, também no equivalente a 10% (dez por cento). nos termos de IDn°145117988. Jucás/CE, 4 de abril de 2025. MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0200052-82.2024.8.06.0113

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO Requerido: REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao feito.Intime-se o executado para que pague o débito indicado na petição retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, também no equivalente a 10% (dez por cento). nos termos de IDn°145117988. Jucás/CE, 4 de abril de 2025. MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0200052-82.2024.8.06.0113

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145196642

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145196642

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145196642

04/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145196642

04/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:46

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/04/2025, 15:42

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2025, 18:32

Mov. [41] - Concluso para Despacho

04/12/2024, 12:14

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

04/12/2024, 12:10

Mov. [39] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 12:10

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01809029-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/12/2024 09:09

04/12/2024, 09:35

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 18/11/2024 Numero do Diario: 3434

14/11/2024, 19:21

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2024, 12:21

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2024, 20:31

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 11:00

Mov. [33] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/09/2024 12:25:52 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA

30/10/2024, 10:36

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

29/08/2024, 10:14

Mov. [31] - Certidão emitida

29/08/2024, 10:12

Mov. [30] - Decurso de Prazo

29/08/2024, 10:05

Mov. [29] - Expedição de Ofício

29/08/2024, 09:28

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 23:45

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 12:23

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 15:28

Mov. [25] - Conclusão

11/06/2024, 08:41

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804754-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/06/2024 17:15

11/06/2024, 05:15

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

07/06/2024, 14:21

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 02:45

Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 18:17

Mov. [20] - Concluso para Sentença

20/05/2024, 15:22

Mov. [19] - Decurso de Prazo

20/05/2024, 15:22

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

10/05/2024, 01:54

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 02:39

Mov. [16] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 13:46

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 15:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01803272-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/04/2024 14:05

30/04/2024, 14:19

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

10/04/2024, 02:56

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0116/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil). Expedientes necessarios. Advogados(s): Gilmario Domingos de Souza (OAB 30399/CE)

08/04/2024, 03:23

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil). Expedientes necessarios.

05/04/2024, 12:10

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 17:55

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2024, 10:10

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249

19/02/2024, 21:27

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 12:42

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

16/02/2024, 09:18

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800817-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/02/2024 09:53

14/02/2024, 04:55

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/01/2024, 09:29

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 12:46

Mov. [2] - Conclusão

15/01/2024, 22:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 18:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2024, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2024, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 12:25

Interlocutória

•24/07/2024, 15:28

Sentença

•31/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 12:10

Interlocutória

•18/01/2024, 12:46