Procedimento Comum Cível 3021138-53.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 129.026,93

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ALBERTO GIRAO NETO

CPF

Autor

DANNUTA ALBUQUERQUE NOGUEIRA

CPF

Autor

ADEMAR BRUMATTI JUNIOR

Terceiro

HRH FORTALEZA EMREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO

OAB/CE 235700·CPF·Representa: Autor

MARIANA FACANHA COLING

OAB/CE 52267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE ALBERTO GIRAO NETO

CPF

Autor

DANNUTA ALBUQUERQUE NOGUEIRA

CPF

Autor

ADEMAR BRUMATTI JUNIOR

Terceiro

HRH FORTALEZA EMREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

RESIDENCE CLUB S.A.

Terceiro

RESIDENCE CLUB S/A

Terceiro

HARD ROCK

ALCUNHA

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCK

CNPJ

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 170747391

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 170747391

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170747391

05/02/2026, 08:49

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 20/08/2025 23:59.

24/09/2025, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GIRAO NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de DANNUTA ALBUQUERQUE NOGUEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:58

Confirmada a citação eletrônica

29/07/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 170747391

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 170747391

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170747391

05/02/2026, 08:49

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 13:24

Despacho

•01/09/2025, 10:34

15/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 20/08/2025 23:59.

24/09/2025, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GIRAO NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de DANNUTA ALBUQUERQUE NOGUEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:58

Confirmada a citação eletrônica

29/07/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:44

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 163760002

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 163760002

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163760002

24/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 14:40

Concedida em parte a Medida Liminar

07/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIANA FACANHA COLING em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:32

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144575378

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ALBERTO GIRAO NETO, DANNUTA ALBUQUERQUE NOGUEIRA REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA DECISÃO Intimação - Processo nº. 3021138-53.2025.8.06.0001 Assunto: [Atraso na Entrega do Imóvel] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por seu(ua) advogado(a), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a hipossuficiência alegada, juntando declaração de imposto de renda dos 3 (três) últimos anos, tendo em vista que o objeto da ação trata-se de rescisão de contrato de aquisição de imóvel supostamente de luxo, ou recolha as custas processuais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144575378

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144575378

04/04/2025, 05:55

Determinada a emenda à inicial

01/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:06

Fundamentação

•26/08/2025, 14:49

Fundamentação

•26/08/2025, 14:49

Fundamentação

•26/08/2025, 14:49

Decisão

•07/07/2025, 13:18

Decisão

•01/04/2025, 17:33