Procedimento Comum Cível 0200782-62.2023.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200782-62.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142847634

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NAYSON ALVES LEITE Polo passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200782-62.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, caso queria, no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Em caso de produção de prova oral, em sede de audiência de instrução, as partes devem ser informadas que esta se realizará no formato PRESENCIAL, conforme interpretação conferida aos dispositivos das Resoluções CNJ nº 354/2020 e 465/2022 pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual fixou as seguintes premissas: "a) As audiências telepresenciais só poderão ser realizadas em 2 (duas) hipóteses: a.1) a requerimento das partes; a.2) de ofício, nas hipóteses excepcionais destacadas nos incisos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, a saber: I - urgência; II - substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III - mutirão ou projeto específico; IV - conciliação ou mediação; e V - indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.5. Ainda de acordo com o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 - com a alteração proposta, o magistrado só será dispensado de estar presente fisicamente na unidade jurisdicional nas seguintes hipóteses: II - substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III - mutirão ou projeto específico; IV - conciliação ou mediação no âmbito dos CEJUSC's; V - indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior." Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142847634

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142847634

04/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 17:13

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 08:56

Mov. [7] - Certidão emitida

13/08/2023, 00:18

Mov. [6] - Certidão emitida

08/08/2023, 09:18

Mov. [5] - Certidão emitida

02/08/2023, 18:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/08/2023, 16:59

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:51