Procedimento Comum Cível 0203635-70.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.590,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

LUIZ BALBINO SOUSA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO

OAB/CE 25034·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198596077

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198596075

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198596076

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198596077

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198596075

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198596076

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198596075

01/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198596076

01/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198596077

01/04/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 00:45

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 14:05

Juntada de ofício

20/03/2026, 14:00

Processo Reativado

19/01/2026, 16:57

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198596077

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198596075

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198596076

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198596077

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198596075

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:07

Decisão

•10/03/2025, 15:09

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198596076

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198596075

01/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198596076

01/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198596077

01/04/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 00:45

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 14:05

Juntada de ofício

20/03/2026, 14:00

Processo Reativado

19/01/2026, 16:57

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 15:16

Juntada de ofício

30/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:21

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:20

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:42

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 137887942

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: LUIZ BALBINO SOUSA Requerido: REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0203635-70.2023.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Vistos hoje. Em consonância com a decisão de id. 130616234, proceda-se com a realização da penhora on line em face do Banco réu, por intermédio do Sistema SISBAJUD, da quantia referente aos honorários periciais. Formalizado o bloqueio, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Promova-se a indicação de perito(a) pelo SIPER. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137887942

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137887942

04/04/2025, 09:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/04/2025, 09:48

Juntada de ordem de bloqueio

27/03/2025, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 14:50

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/12/2024, 15:55

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2024, 11:36

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2024, 11:03

Mov. [44] - Concluso para Despacho

28/11/2024, 15:39

Mov. [43] - Decurso de Prazo

28/11/2024, 15:35

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01828145-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2024 15:13

28/11/2024, 15:26

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

28/11/2024, 09:34

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01828088-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 15:37

28/11/2024, 06:12

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435

18/11/2024, 18:41

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2024, 01:48

Mov. [37] - Mero expediente | Do retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos sem nova conclusao. Expedientes necessarios.

13/11/2024, 11:37

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/11/2024, 14:42

Mov. [35] - Trânsito em julgado | Data do transito 06/11/2024.

12/11/2024, 14:42

Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE

12/11/2024, 14:41

Mov. [33] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

08/11/2024, 11:25

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

11/03/2024, 15:22

Mov. [31] - Certidão emitida

11/03/2024, 15:19

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

11/03/2024, 15:14

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01805151-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/03/2024 14:49

11/03/2024, 14:53

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 21:14

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0054/2024 Teor do ato: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica, independentemente do juizo de admissibilidade. Expedientes necessarios. Advogados(s): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

15/02/2024, 12:05

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo | Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica, independentemente do juizo de admissibilidade. Expedientes necessarios.

11/02/2024, 14:40

Mov. [25] - Conclusão

09/02/2024, 07:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01802612-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/02/2024 16:47

08/02/2024, 17:12

Mov. [23] - Certidão emitida

31/01/2024, 10:41

Mov. [22] - Informação

31/01/2024, 10:39

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

18/12/2023, 19:28

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 11:58

Mov. [19] - Improcedência | Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenizacao em danos morais e materiais e declaracao de inexistencia de contrato, por entender que nao houve irregularidade na contratacao das partes.

14/12/2023, 16:58

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2023, 10:27

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213

07/12/2023, 19:57

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 12:01

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 06:34

Mov. [14] - Conclusão

04/12/2023, 12:03

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01820878-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/12/2023 11:06

04/12/2023, 11:57

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 20:52

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 12:03

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 10:30

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

13/11/2023, 10:26

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01819215-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 09:42

13/11/2023, 10:11

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

13/11/2023, 08:59

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01819195-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/11/2023 19:49

12/11/2023, 20:06

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 21:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 01:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2023, 15:19

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2023, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2023, 16:01

Interlocutória

•02/12/2024, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2024, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:46

Ementa

•24/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 17:15

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:07

Decisão

•10/03/2025, 15:09

Interlocutória

•02/12/2024, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2024, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:46

Ementa

•24/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 17:15

Interlocutória

•11/02/2024, 14:40

Sentença

•14/12/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 06:34

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2023, 15:19