Apelação Cível 0203389-48.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.371,12

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALVES LINHARES NETO

OAB/CE 36353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:22

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:27

Juntada de certidão de julgamento (outros)

19/08/2025, 13:38

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26958626

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26958626

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26958626

13/08/2025, 19:03

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

13/08/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 12:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25998226

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25998226

01/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:51

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:22

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 14:24

Despacho

•31/07/2025, 16:00

09/09/2025, 01:27

Juntada de certidão de julgamento (outros)

19/08/2025, 13:38

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26958626

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26958626

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26958626

13/08/2025, 19:03

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

13/08/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 12:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25998226

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25998226

01/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25998226

31/07/2025, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:30

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25432684

22/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25432684

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25432684

18/07/2025, 14:11

Determinação de redistribuição por prevenção

18/07/2025, 14:07

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:27

Decisão

•18/07/2025, 14:07

Despacho

•02/07/2025, 06:50

Despacho

•02/07/2025, 06:50

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 14:27

Sentença

•06/06/2025, 12:14

Decisão

•14/05/2025, 11:26

Decisão

•17/03/2025, 17:33

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2025, 09:46

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 23:35

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 14:24

Despacho

•31/07/2025, 16:00

Decisão

•18/07/2025, 14:07

Despacho

•02/07/2025, 06:50

Despacho

•02/07/2025, 06:50

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 14:27

Sentença

•06/06/2025, 12:14

Decisão

•14/05/2025, 11:26

Decisão

•17/03/2025, 17:33

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2025, 09:46

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 13:29

Ementa

•09/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 10:26

Sentença

•09/11/2023, 08:50

Interlocutória

•03/08/2023, 18:15