Recurso Especial 0207905-90.2024.8.06.0001 - TJCE

Recurso Especial 0207905-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910587/2025

25/09/2025, 12:06

Protocolizada Petição 910587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:38

Expedição de Ofício nº 248354/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto comunicando decisão

23/09/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e provido

23/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 853959/2025

11/09/2025, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2025, 14:05

Protocolizada Petição 853959/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL