Procedimento Comum Cível 0203598-80.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.445,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

CICERO MIRANDA CRUZ

CPF

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

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NAYANA RODRIGUES BESERRA

OAB/CE 52667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190904435

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190904435

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190904435

09/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de CICERO MIRANDA CRUZ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 06:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 19:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/08/2025, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 06:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:15

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190904435

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190904435

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190904435

09/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de CICERO MIRANDA CRUZ em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:46

Despacho

•10/07/2025, 06:05

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legal

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28/08/2025, 06:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 19:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/08/2025, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 06:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de NAYANA RODRIGUES BESERRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de NAYANA RODRIGUES BESERRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:20

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140678610

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0203598-80.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo Ativo: CICERO MIRANDA CRUZ Polo Passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA e outros Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o AR de Id n. 136734643, requerendo o que entender cabível para promover a citação. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(Assinado digitalmente)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140678610

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140678610

04/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:32

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:31

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/02/2025, 08:55

Mov. [30] - Certidão emitida

28/01/2025, 11:58

Mov. [29] - Expedição de Carta

28/01/2025, 11:48

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2025, 08:21

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01835959-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2024 06:09

11/11/2024, 06:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho

29/10/2024, 10:33

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01834675-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/10/2024 11:16

28/10/2024, 11:21

Mov. [24] - Documento

23/10/2024, 15:08

Mov. [23] - Expedição de Ata

23/10/2024, 15:07

Mov. [22] - Certidão emitida

21/10/2024, 13:16

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2024, 10:08

Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR517437425YJ) referente as folhas 81 foi juntado nos autos digitais em 01 de outubro de 2024.

01/10/2024, 13:29

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

01/10/2024, 11:56

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 21:41

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 02:51

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 02:51

Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as cartas de fls. 73/74 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. YJ517437425BR e YJ517437434BR.

03/09/2024, 16:30

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 16:24

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 16:24

Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 16:23

Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 09:45

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/10/2024 Hora 14:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC

15/08/2024, 09:37

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

12/08/2024, 11:48

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 11:13

Mov. [7] - Conclusão

07/08/2024, 11:07

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WSOB.24.01824838-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 05/08/2024 14:29

05/08/2024, 14:52

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 18:18

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 13:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 11:21

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2024, 13:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2024, 13:51

Despacho

•18/03/2025, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 11:21