Procedimento Comum Cível 3000034-67.2025.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.496,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

MICHAELI SOBRAL TAVARES SILVA

CPF

Autor

HERONALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO JOSE DE SOUZA JANUARIO

CPF

Autor

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DECOLAR.COM

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA

OAB/CE 35348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MICHAELI SOBRAL TAVARES SILVA

CPF

Autor

HERONALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO JOSE DE SOUZA JANUARIO

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192995758

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192995758

24/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•23/02/2026, 16:53

Intimação da Sentença

•23/02/2026, 16:53

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 192995758

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192995758

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192995758

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192995758

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192995758

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192995758

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192995758

23/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192995758

23/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192995758

23/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192995758

23/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192995758

23/02/2026, 16:53

Homologada a Transação

19/02/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 09:03

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181253897

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181253897

05/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181253897

04/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:46

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161008994

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161008994

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161008994

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161008994

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161008994

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161008994

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161008994

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161008994

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161008994

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161008994

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161008994

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161008994

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161008994

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161008994

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161008994

26/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

05/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:55

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144717131

08/04/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

07/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA BARRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 04/06/2025 às 12h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/6f58ee QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 2 de abril de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144717131

07/04/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

04/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144717131

04/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

02/04/2025, 14:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

02/04/2025, 14:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:31

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

14/02/2025, 13:02

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•23/02/2026, 16:53

Intimação da Sentença

•23/02/2026, 16:53

Intimação da Sentença

•23/02/2026, 16:53

Sentença

•19/02/2026, 14:28

Despacho

•31/10/2025, 14:27

Despacho

•18/06/2025, 11:50

Ata de Audiência de Conciliação

•05/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:30

Decisão

•10/02/2025, 14:55