Procedimento Comum Cível 3000036-26.2025.8.06.0178 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000036-26.2025.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS SANTIAGO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Compulsando a inicial, observa-se que a parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais em face de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, porém, alega o seguinte: "No último mês, a Autora realizou uma transferência via PIX, a partir de uma conta bancária de sua titularidade, para uma conta aberta no aplicativo PagSeguro, ora empresa requerida, com o objetivo de guardar o valor em segurança. No entanto, a conta da Requerida foi bloqueada, sendo informada de que estaria sob análise por questões de segurança. Recentemente, a Autora recebeu um e-mail da Requerida informando que sua conta foi encerrada e que o saldo retido seria utilizado para cobrir possíveis dívidas. Contudo, a Autora enfatiza que a conta é recente e que não possui qualquer dívida com a Requerida que justificasse a retenção dos valores depositados. Essa situação tem causado grande transtorno, pois, anteriormente, a Autora já enfrentou situação semelhante, envolvendo o bloqueio de uma quantia de R$ 200,00, a qual acabou deixando de lado por desconhecimento das medidas cabíveis para recorrer. Atualmente, a Autora enfrenta a mesma situação com um valor aproximado de R$ 250,00, quantia destinada ao pagamento de despesas essenciais de sua residência, uma vez que é trabalhadora assalariada. A Autora destaca a urgência do caso, considerando o caráter emergencial do valor bloqueado, e busca orientação sobre o prazo para resolução do problema e as providências que pode adotar para reaver a quantia." Junto à inicial, colacionou seus documentos pessoais e "prints" comprovando a suspensão de perfis na rede social "Instagram". Assim, não vislumbro correlação entre os fatos alegados na inicial e a documentação anexada ao feito. Além disso, também não há nos autos justificativa para a inclusão da parte Facebook Serviços Online do Brasil. Desta forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 3000036-26.2025.8.06.0178 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo os pontos acima expostos e, sendo o caso, retificando o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito. Uruburetama/CE, 31 de janeiro de 2025. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 178439327

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 178439327

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178439327

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE URUBURETAMA.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 134369760

Todas as movimentações(21)

legal