Cumprimento de sentença 3000041-91.2025.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.937,53

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERNESTO GURGEL VALENTE NETO

CPF

Autor

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FRANCISCO CESAR REMIGIO OSTERNE

CPF

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IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ

OAB/CE 39741·CPF·Representa: Autor

JOSE EDIGAR BELEM MORAIS

OAB/CE 10211·CPF·Representa: Autor

FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA

OAB/CE 26040·CPF·Representa: Autor

JANINE ALVES BRAGA

OAB/CE 52126·CPF·Representa: Autor

BRUNNO PEREIRA ARAGAO CRAVEIRO

OAB/CE 49989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 188319223

21/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188319223

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188319223

08/01/2026, 11:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:24

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179776312

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179776312

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179776312

24/10/2025, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2025, 12:12

Todas as movimentações(70)

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 188319223

21/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188319223

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188319223

08/01/2026, 11:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 11:55

Sentença

•08/01/2026, 11:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:24

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179776312

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179776312

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179776312

24/10/2025, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2025, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:20

Processo Reativado

22/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 08:35

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de BRUNNO PEREIRA ARAGAO CRAVEIRO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:45

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 175909337

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175909337

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175909337

29/09/2025, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 07:34

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173489679

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173489679

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173489679

11/09/2025, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:21

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2025, 16:38

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168805312

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168805312

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168805312

20/08/2025, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2025, 01:45

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:02

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/08/2025, 09:40

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:58

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2025, 03:26

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156819949

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156819949

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156819949

26/05/2025, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:41

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 152431467

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 152431467

20/05/2025, 00:00

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152431467

19/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:28

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145116464

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000041-91.2025.8.06.0002 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, nos seguintes termos: 1. Informar o e-mail da parte autora; 2. Juntar comprovante de residência oficial, atualizado e em nome do autor; 3. Juntar, em arquivos separados, os vídeos do link constante na inicial; 4. Juntar o comprovante de pagamento referente ao serviço no veículo. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145116464

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145116464

04/04/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 10:51

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 12:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/01/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 14:53

Despacho

•24/10/2025, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 11:06

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 12:12

Sentença

•27/09/2025, 13:17

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 14:27

Sentença

•11/09/2025, 12:02

Intimação da Sentença

•20/08/2025, 14:11

Sentença

•18/08/2025, 21:14

Despacho

•28/04/2025, 18:19

Despacho

•04/04/2025, 09:54

Despacho

•04/04/2025, 09:54