Cumprimento de sentença 3000051-71.2019.8.06.0156 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000051-71.2019.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:18

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSIS MATIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSIS MATIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:19

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144687200

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELISANGELA CHAGAS DA SILVA EXECUTADO: ANA C. DE AQUINO SENTENÇA Intimação - 1ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Padre Barros, nº 264 - Centro - Redenção - CEP 62790-000 Processo nº: 3000051-71.2019.8.06.0156 Trata-se de ação ajuizada por Elizangela Chagas da Silva contra em Ana C. De Aquino - ME com nome fantasia Moto Mania. O processo foi sentenciado em audiência e passou para a fase de cumprimento de sentença, no qual foi determinada o bloqueio de valores via Sisbajud e pesquisa junto ao sistema Renajud, no entanto, conforme consulta ao CNPJ da empresa, foi constatado que a mesma foi extinta com encerramento por liquidação voluntária em 15/01/2021. A exequente foi intimada para no prazo de 5 (cinco) dias, requerer novas diligências de atos executórios. É o relatório. Decido. Não obstante a intimação para requerer novas diligências de atos executórios, houve transcurso do prazo de 5 (cinco) dias, parte exequente quedou-se inerte, nada requerendo ao prosseguimento do feito. Conforme dispõe o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Diante do exposto, com fundamento no artigo 53 §4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de prosseguimento do feito pela parte exequente. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Redenção, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144687200

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144687200

04/04/2025, 09:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de diligência

09/03/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 09:18

Despacho

•05/02/2025, 20:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSIS MATIAS em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSIS MATIAS em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144687200

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144687200

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144687200

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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