Procedimento Comum Cível 3000635-95.2025.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000635-95.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168717405

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168717405

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168717405

14/08/2025, 10:25

Indeferida a petição inicial

14/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2025, 11:59

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 135354943

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO TOMAZ CAVALCANTE Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SOBRAL Recebidos hoje. Corrijam-se as informações de autuação do feito, cadastrado indevidamente com a classe judicial de Ação Civil Pública. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000635-95.2025.8.06.0167 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Honorários Advocatícios em FGTS] Polo Ativo: Trata-se de ação de rito comum com pedido de cobrança de FGTS. Na inicial, o autor alega que seria concursado admitido inicialmente em 11 de Outubro de 1982 para o exercício da função de Operário, em contrato de trabalho sob o regime celetista e teve seu contrato encerrado no dia 01de Agosto de 2021, pelo motivo de aposentadoria por tempo de contribuição. Conforme documento de id 133793352 juntado pelo autor e emitido pelo demandado, o autor seria servidor efetivo do Município de Sobral, aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial esclarecendo a natureza jurídica do cargo que teria ocupado, comprovando suas alegações por meio da apresentação de documentos hábeis para tanto, inclusive com a juntada de sua ficha funcional atualizada e/ou, se for o caso, apresentando fundamentação relacionada ao pedido de pagamento de FGTS, na condição de servidor público efetivo, sob pena de indeferimento da inicial Sobral, data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 135354943

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135354943

04/04/2025, 08:59

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2025, 10:48

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 07:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 10:25

Sentença

•14/08/2025, 10:25

—

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168717405

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168717405

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168717405

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 135354943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 135354943

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135354943

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio