Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000806-83.2024.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

ARTHUR LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ILEUDA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MATHEUS PINHEIRO

OAB/CE 46818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARTHUR LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ILEUDA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197968606

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197968606

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197968606

31/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:45

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

01/11/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS PINHEIRO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:30

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197968606

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197968606

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197968606

31/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:45

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:44

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:44

30/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

01/11/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS PINHEIRO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS PINHEIRO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000806-83.2024.8.06.0168. Intimação - Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: A. L. R. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR MATHEUS PINHEIRO - CE46818 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS: VICTOR MATHEUS PINHEIRO - CE46818 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, id: 145191875. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SOLONÓPOLE, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Solonópole

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145191885

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145191885

04/04/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 11:34

Sentença

•30/03/2026, 17:04

Despacho

•21/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:10

Decisão

•03/12/2024, 08:50