Procedimento Comum Cível 3000095-04.2025.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.021,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

GECIVAN PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

CAPESESP

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203587223

21/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203587223

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203587223

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203587223

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203587223

19/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203587223

19/05/2026, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2026, 14:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/05/2026, 04:46

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:54

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203587223

21/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203587223

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203587223

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203587223

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203587223

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:10

Decisão

•03/03/2026, 17:55

19/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203587223

19/05/2026, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2026, 14:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/05/2026, 04:46

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:54

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:55

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192654733

20/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192654733

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192654733

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192654733

19/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192654733

18/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192654733

18/02/2026, 11:36

Declarada incompetência

14/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Impugnação

31/10/2025, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180162372

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180162372

27/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

06/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/08/2025, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/08/2025, 11:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.

05/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

01/07/2025, 13:17

Recebidos os autos

01/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/05/2025, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/05/2025, 09:58

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 05:35

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138459733

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agendo o dia 05/08/2025, às 09h30, para realização de sessão de conciliação, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, link de acesso https://link.tjce.jus.br/12e019 e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais terão as partes processuais e seus advogados acesso na data e horário acima indicados, após providenciarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos. Brejo Santo, Ceará, aos 12 de março de 2025. Antonio Raimundo do Nascimento CEJUSC BREJO SANTO

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138459733

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138459733

04/04/2025, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 08:19

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 13:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.

12/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

19/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 10:48

Decisão

•14/02/2026, 14:25

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 08:20

Despacho

•25/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:08

Despacho

•30/01/2025, 14:33