Monitória 3001062-29.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.246,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ANTONIO MOACIR CARREIRO DA MOTA

CPF

Autor

FRANCISCO CLAUDINO MORAIS CARREIRO

Terceiro

FRANCISCO CLAUDINO MORAIS CARREIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178582838

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178582838

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178582838

15/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:35

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDINO MORAIS CARREIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(24)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178582838

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178582838

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178582838

15/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 18:35

Decisão

•25/08/2025, 12:50

14/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDINO MORAIS CARREIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de VALDIRA BEZERRA LIMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:25

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 89335471

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO MOACIR CARREIRO DA MOTA Polo passivo: REU: FRANCISCO CLAUDINO MORAIS CARREIRO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Contudo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A partir da análise dos documentos anexos aos autos em epígrafe, verifica-se que não há documentos que atestem a condição financeira da parte autora, necessitando, assim, de elementos informativos para verificação sobre o preenchimento ou não dos pressupostos necessários para a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Outrossim, o comprovante de endereço acostado no ID. 89058198 está em titularidade de terceiro. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001062-29.2024.8.06.0070 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando documentos que comprovem a hipossuficiência, anexando, inclusive, declaração de hipossuficiência, ou proceda com o devido recolhimento das custas e juntando aos autos comprovantes de endereço em nome da parte autora ou apresentar declaração de residência devidamente firmada, sob pena de indeferimento e de extinção do processo sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 89335471

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89335471

04/04/2025, 08:52

Determinada a emenda à inicial

03/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:22

Despacho

•03/04/2025, 15:57